Direitos fundamentais e a dominação legal

 Apesar de fazer quase um século desde a morte do famoso sociólogo alemão Max Weber, pode-se utilizar de seus pensamentos para analisar todos os Estados contemporâneos e suas relações sociais e políticas.
Seus conceitos de legitimação e dominação são de extrema importância para o entendimento do poder dos Estados e do papel do direito nessa conjuntura. Na política brasileira é possível reconhecer os diferentes tipos de dominação utilizados pelos políticos e seus partidos, mas atualmente o Estado se fundamenta majoritariamente na dominação legal, visto que a Constituição Federal possui um caráter vitalício e inviolável.
O direito, para Weber, pode ser utilizado como mecanismo de dominação, ao ser modificado de acordo com os interesses da classe dominante em determinada época e, como acredita que o papel do sociólogo é analisar e chegar a uma conclusão e não julgar a respeito, não apresenta seu julgamento. No entanto, talvez seja possível reconhecer os direitos fundamentais como uma forma de proteger tais direitos das mudanças que ocorrem diariamente no mundo jurídico. Dessa forma, ainda que o controle do direito esteja relacionado com os interesses das classes altas, os direitos humanos, conquistados através de muitos anos de luta, podem ser garantidos independentemente da modificação constante.

Anna Beatriz Abdalla 1°ano direito noturno