A legitimidade do direito

Até que ponto temos o domínio sobre nosso próprio pensamento e ações? Segundo a teoria de weber, somos condicionados socialmente e moldados em uma Realidade formal. Uma perspectiva de normatização das condutas, mas que está sempre a margem da realidade.  O direito, dessa maneira, cria expectativas de ações no campo individual (como casamento, divórcio, morte...) e colabora com a manutenção das estruturas já estabelecidas, como o próprio capitalismo.

No entanto, a legitimidade do direito se depara com interesses particulares de uma classe dominante que, ao impor suas vontades, universaliza as condutas ao seus próprios anseios. Já, a sociedade civil, mesmo com a não legitimidade da dominação, na maioria dos casos, aceita ser dominada por coerção social, carisma com o líder ou até mesmo, preocupações mais diretas com a sua realidade. Uma pessoa que precisa trabalhar o dia inteiro para sustentar sua família não está preocupada com a sua representatividade e sim, com suas necessidades básicas. O direito não mais, ou nunca chegou a ser, um instrumento legítimo que consolida a relação entre a realidade material com a formal, ele tem sido moldado pela própria classe dominate. Devido a isso, tem-se a importância da autonomia do direito. Assim, como afirma Lenio Streck no livro Direito e literatura “a autonomia do direito passa a ser a sua própria condição de possibilidade”, já que, somente sem a interferência de interesses particulares de uma classe, como o próprio liberalismo, o direito pode ser a racionalidade da sociedade.

Giovanna Lima e Silva - direito noturno