Direito, Capitalismo e Contemporaneidade

  O Direito mantem-se como principal fonte de ordenamento social desde os primórdios da humanidade, de formas distintas e com inúmeras alterações com o passar dos séculos. Esse sistema criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais tem um papel inquestionavelmente importante, mas será que o Direito, que deveria ter o dever de atuar como uma ferramenta da sociedade, não está a cada dia mais coercitivo, e ao invés de moldar-se conforme a necessidade da sociedade, não está ele mesmo moldando-a?

  Questionamentos como esse puderam ser visivelmente levantados com mais frequência com o desenvolvimento do capitalismo, que teve início em meados do século XV, com a desestruturação do feudalismo e a passagem deste, com o “renascimento comercial”. Com a ascensão do capitalismo, surgiram os teóricos e filósofos que passaram a estudar, compreender e analisar o sistema, seu funcionamento e seus malefícios, uma vez que o surgiu trazendo consigo desigualdades sociais ainda mais latentes, “superabundância”, concentração de renda, e com isso inúmeros problemas sociais.

  Dois grandes pensadores do sistema foram Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), eles juntos desenvolveram obras acerca da funcionalidade do sistema e através do método criado por eles, conhecido como “Socialismo Científico”, resolver os contratempos sociais. Em suas obras, fica muito claro a mudança de concepção ao decorrer do tempo, antes havia algo chamado “Socialismo Primitivo” que segundo filósofos como Henri de Saint-Simon, Charles Fourier e Robert Owen, as “incapacidades do proletariado” teriam uma solução “divina”, através de “homens iluminados”, uma visão nada cientifica e ainda mais capaz de reproduzir desigualdades, uma negação da dialética, perda de uma perspectiva do todo.

  A principal obra de Marx, “O Capital” trouxe o conceito de materialismo-dialético, sendo o materialismo a centralidade na observação e na experiência durante a hermenêutica do mundo, uma “superação da filosofia tradicional” partindo da luta de classes. Para ele, o ser humano é formado a partir das relações sociais, que mesmo partindo da dialética de Hegel, difere-se da mesma uma vez que Marx enxerga a história não como algo estático, mas como algo que pode ser mudado com as ações humanas. E na obra, há essa compreensão histórica por meio da análise das transformações das relações da propriedade, meios de produção, relações de trabalho, e etc.

 Marx acreditava na revolução do proletariado, onde as camadas populares se ascenderiam e passariam a ocupar as classes dominantes da sociedade através do socialismo, sendo capaz de emancipar-se. Contudo, ele não previu aspectos que trouxeram o capitalismo ao que ele é hoje, um sistema completamente sólido, fundamentado e que “renasce das cinzas” a cada dia, mantendo-se inabalável e tornando outros sistemas utópicos na contemporaneidade.

   Eis que entra o Direito, que com a função já mencionada acima, deveria garantir o bem estar social e manter as relações (sejam elas entre os indivíduos, entre empresas e indivíduos ou Estado com indivíduo) saudáveis de maneira que não houvesse uma disparidade como a que temos na atualidade, em todo o mundo. A concentração de renda, exploração do trabalhador, dentre outros aspectos sociais, eram previstos por pensadores com Marx, Hegel e Engels no passado, mas nada de efetivo se fez e nada de grandioso se concretizou para que essas situações catastróficas causadas pela ascensão exacerbada do capitalismo fossem controladas.

  Dessa forma ‘desenfreada’ se desenvolveu o capitalismo, e facilmente conseguimos ver seus reflexos em pequenas coisas do cotidiano, como por exemplo, a instabilidade presente no mercado de trabalho, a própria liquidez/superficialidade das relações sociais (partindo da linha de pensamento de Zygmunt Bauman), o medo eminente de perder o emprego, a disparidade de renda entre populações não tão distante, a possibilidade de “perder tudo” com um simples ato, as formas rápidas de investimentos, a falta de consciência de classe, o medo do despreparo financeiro no futuro, muito claro em questões como Previdência Social, dentro outros aspectos nos mostram essa realidade.

  Com a deturpação do marxismo e questões como a totalidade, provocou-se mais ainda essa “demonização” do levantamento de aspectos sociais. O capitalismo tem relação direta em como as pessoas levam suas vidas, muito bem colocado em obras como “A Corrosão do Caráter” do sociólogo e historiador norte-americano Richard Sennett. É muito comum a principal preocupação das pessoas e mesmo os Estados serem relacionadas á bens e questões financeiras. Casos de pessoas até mesmo tirarem suas vidas por questões relacionadas ao capital, como por exemplo, os suicídios cometidos com o crack da bolsa de valores de Nova York em 1929 são dados verídicos de uma incorporação despercebida do capitalismo na vida da população.

  Portanto, ter uma visão crítica e ampla de como a sociedade vem se desenvolvendo, procurar conhecimento para tomar melhores decisões com impactos coletivos, possuir consciência das injustiças e desigualdades existentes é de suma importância para que haja ao menos a possibilidade de ter a esperança de um mundo mais equilibrado no futuro, tendo um Direito que não reafirme e positive as injustiças, mas que as combatam e seja um facilitador social eficaz. Colocar-se no lugar do outro, ter empatia, é o que pode mudar nossa sociedade, uma vez que como colocado na música “Passarinhos” dos cantores Emicida e Vanessa da Mata, “[...] quando pessoas viram coisa, cabeças viram degrau”.

Letícia E. de Matos

1° ano - Direito Matutino.