A dominação através do direito

O direito sempre foi utilizado pela classe dominante como um mecanismo de controle, justificando legalmente o domínio e a exploração das massas. Atualmente, essa característica ainda prevalece. Apesar dos movimentos de doutrinadores para a emancipação do direito, os processos brasileiros de criação e aplicação das leis proporcionam um ambiente propício para a manutenção dos grandes empresários e fazendeiros no poder.
O âmbito jurídico é extremamente restrito devido a sua linguagem rebuscada, o povo não recebe a formação necessária para ler e interpretar, as infinitas leis, emendas e decretos. Com isso, a maioria da população não possui o conhecimento básico de seus direitos e deveres, e, em muito casos, não reconhece que seus direitos estão sendo violados pelos particulares ou até pelo Estado.
Além disso, o poder legislativo, mesmo eleito democraticamente, perpetua o poder nas mãos de poucas famílias que participam do governo desde a proclamação da República.
Tais fatos facilitam a tendência atual de flexibilização das leis, principalmente as que dizem respeito aos direitos trabalhistas e do consumidor. Essa é a nova maneira de explorar a população após as conquistas de direitos no período das políticas de bem estar social.
Tal maneira só é possível com a ignorância do povo que não luta por seus direitos pelo fato de que nem sabem que estão sendo violados e os cargos governamentais serem ocupados pela classe dominante. No Brasil, essa classe não é como a burguesia descrita por Marx, visto que além de industriais, o poder é compartilhado com latifundiários, mas busca, assim como a burguesia inglesa, explorar o trabalhador de todas as maneiras possíveis, tornando-o completamente dependente do capitalismo contemporâneo.
A flexibilidade visada é alcançada por meio da mudança nas leis do direito civil que regulam as relações empregado-empregador, o intuito é facilitar a contratação e a criação de novos cargos, deixando a livre regulação dos contratos, dos benefícios e da fiscalização.
No entanto, essa liberdade beneficia o empregador e prejudica o empregado, pois, desse modo, o patrão pode por exemplo, estabelecer o salário, a presença ou não de auxílio para o transporte ou alimentação e a carga horária. O empregado não possuirá mais os direitos previstos em lei, como o máximo de horas de trabalho permitido, a indenização por despedimento sem justa causa e muitos outros. Portanto, a flexibilização possibilitará um monopólio ainda maior aos chefes e proporcionará a precarização do trabalho assalariado.
O direito é utilizado como manobra política e econômica em prol de poucos, contrariando sua legítima função de proporcionar direitos e deveres igualmente para todos os membros da sociedade.

Anna Beatriz Abdalla 

1° ano direito noturno