Como aplicar as normas de forma positiva em uma sociedade sedenta por direitos?

         O positivismo foi uma expressão da modernidade por representar, naquele contexto, uma filosofia apoiada nas profundas transformações do mundo, como a ausência de controle do próprio tempo e o anseio desenfreado pela produção. É durante este período que Comte interpreta a ciência como principal força motriz das relações sociais, buscando, através desta, a contenção das insatisfações populares por meio do concretismo, do positivo.

         O estado positivo deverá ser o último na construção do conhecimento e implicará em leis invariáveis do movimento da sociedade, o estático e o dinâmico. Este é o fundamento da famosa frase estampada na bandeira nacional: a ordem e o progresso; é também, a base do pensamento do filósofo contemporâneo Olavo de Carvalho.

         Em seu livro “O Imbecil Coletivo”, no capítulo “Mentiras Gays”, o referido autor desconstrói, através do pensamento positivista, algumas ideias como o preconceito e a luta por direitos das pessoas homossexuais. Por meio disso, ele afirma que a liberdade de expressão deve existir, tanto para os gays como para as pessoas que repudiam tal ato, por se tratar de uma mero desejo e não de uma necessidade (como é a heterossexualidade). Visto por um olhar positivo, é notório que a concretude deve abranger todas as relações sociais, sendo, então, legítimo que tal pensamento deva ser aplicado na prática.

         Além disso, a noção de que deveriam existir direitos e leis específicas para essa comunidade é, no mínimo, descabida, já que seus membros não possuem, como afirmam, nenhum tipo de deficiência. Sendo assim, sua aplicabilidade no mundo real seria injusta e inapropriada.

         Dessa maneira, para abranger o convívio da sociedade como um todo, seria necessário que as pessoas fossem tratadas com igualdade perante as leis, e não favorecidos por pertencer a um grupo particular como os homossexuais. Partindo também do princípio de que a maioria deve se sobrepor às minorias, o desacordo quanto as atuais legislações apenas abririam espaço para uma discussão dispensável, em que chegaríamos a conclusão de que uma opção ou preferência não pode ser geradora de direitos, caso contrário, o caos seria instaurado.

Laura Tamiê - Direito noturno