Desvalorização da racionalidade material na aplicação à demandas sociais

A normatização para controle das relações humanas que não apresentam qualquer advertência moral ou qualquer casuística, é carecedora de um sistema que imponha deveres de forma justificada. Se o pensamento jurídico não for estimulado a uma ocupação construtiva que possa ser utilizada na prática, os aplicadores do direito, assim como aqueles que são obrigados por ele, apenas são levados a aceitar máximas universais e indiscutíveis. Contrapõe-se, portanto o direito formal e o direito material.

Compreende-se, e é justificável, que a função do Estado Democrático de Direito é eliminar pessoalidades e ser, portanto, imparcial e isso é ser racional para a sociologia moderna weberiana. Contudo, pelo fato de existirem diversas classes sociais, com culturas diversificadas, o direito deve se encaminhar para uma pluralização de valores e não para perspectivas abstratas que não visam contemplar a sociedade como um todo.

Deve ser considerada a racionalidade material e prática, na qual indivíduos diferentes projetam expectativas de racionalidades diferentes, considerando determinados valores como uma variável no cálculo para atingir determinado fim. A razoabilidade e valoração são instrumentos essenciais para que sejam solucionados conflitos na realidade.

A ação de reintegração de posse impetrada por uma empresa particular, com vistas a reaver sua posse no local onde se estabeleceu a comunidade do Bairro Pinheirinho, demonstra como a racionalidade formal se sobrepôs à racionalidade material. No julgamento que impôs, de forma tirânica e violenta, a expulsão dos integrantes e moradores do bairro que ali se estabeleceram e deram à propriedade sentido à função social que ela deveria representar, aponta para a hierarquização entre dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito à moradia, juntamente com o princípio mais importante que regula o direito civil das coisas, que é a função social da propriedade.

A juíza responsável pelo julgamento da causa não se utilizou de austeras regras de direito, mas sim de sentenças com caráter de postulados, não considerando uma sensível influência dos princípios ao decidir o caso de centenas de moradores que tiveram suas vidas mazeladas. Utilizou-se de argumentos para defender à reintegração alegando que a mera tolerância daquele povo no local não era justo motivo para se alegar a perda da posse. Além disso, tais pessoas não poderiam se valer de escusas da lei para uma perpetrarem uma ocupação irregular, alegando principalmente que a falta de moradia enfrentada principalmente por integrantes do MST, foi causada pela omissão dos poderes públicos. Utilizou-se de demais outros aspectos jurídicos de natureza do direito material para justificar o direito à propriedade da empresa Selecta, massa falida e proprietária do terreno, esta que tinha o poder sobre a propriedade com muitas irregularidades constatadas.

Em suma, as fontes naturalistas, provindas de um direito do povo, é que deveriam se sobrepor a um direito engessado, aplicado apenas com a subsunção, sem o mínimo de interpretação sociológica. Nenhuma norma deve limitar o direito à posse produtiva com bases em uma simples norma formal-jurídica. O ideal é que o direito formal se transforme em um direito natural material, quando a aplicação de um direito não dependerá mais de características formal-jurídicas, mas sim de características materiais-econômicas. Idealismo esse que não foi aplicado no caso da reintegração de posse do Bairro Pinheirinho, sendo apenas considerado um direito formalista, descaracterizando o sopesar entre direitos, quando o direito à moradia deveria ter sido mais valorado.

Heloise Moraes Souza - Diurno

A tragédia do Pinheirinho como ilustração da sociedade brasileira

Um dos casos que mais problematizam a questão fundiária brasileira é o do Pinheirinho. Nessa ocupação habitacional viviam cerca de 6 mil indivíduos de baixa renda durante 8 anos até que no início de  2012, por processo movido pela massa falida da Selecta SA, a justiça estadual de São Paulo, por determinação da juíza Márcia Loureiro (6ª Vara Cível de São José dos Campos), colocou que a região deveria ser desocupada e ordenou uma reintegração de posse. Entretanto tal decisão levantou questionamentos a respeito de sua validade, tendo em vista as dúvidas quanto: a origem do adquirimento da propriedade pela empresa, a diferenciação entre o conceito jurídico de posse e propriedade, o caráter liminar da ordem de reintegração da posse e a função social da terra. Além do evidente ataque aos direitos humanos que decorreu na ação policial de desocupação, segundo dados do CONDEPE em um único dia foram relatados 507 relatos de casos de violência física ou moral.

Analisando o julgado à luz do sociólogo alemão Max Weber constata-se as influências da idade moderna. Para o pensador a modernidade despontou o crescimento da atuação burguesa nos diversos ramos sociais, exercendo um poder de dominação legitimado pelo ideal de igualdade proveniente das novas relações de trabalho. Essa elevação da classe burguesa ocasiona a debilitação do formalismo jurídico por interesses materiais “o desejo de evitar as formalidades dos procedimentos jurídicos normais, no interesse de uma justiça mais rápida e mais adaptada ao caso concreto.” (p.143). Dessa maneira pode-se concluir que a explicação para a tomada de uma decisão tão contraditória pela juíza está atrelada ao atendimento dos interesses de um segmento social dominante.

Weber também acreditava na existência do direito natural que se refere às qualidades imanentes ao homem. Nele abrangem-se traços da ética e da pressão dos interesses, ambos visam requerer justiça material “A invocação do ‘direito natural’ foi sempre de novo a forma em que as classes que se revoltavam contra a ordem existente conferiam legitimidade à sua reivindicação de criação de direito” (p. 134). Perante o julgado nota-se a violação desse direito, uma vez que não há atendimento dos interesses da maioria ou a garantia de elementos inerentes - e constitucionalmente garantidos- ao cidadão como a moradia e a dignidade.

O sociólogo José Rocha em sua obra “Sociologia Geral e Jurídica: Fundamentos e Fronteiras” argumenta que Weber ao analisar uma sociedade democrática indica que na ação social a coerção juridica da lei se exerce no individuo de acordo com o interesse do individuo, formulando o direito subjetivo já que existe a livre escolha dos agentes sociais. Todavia o caso do Pinheirinho revela que na realidade brasileira o interesse da classe dominante sobrepõe, invalidando a possibilidade de qualquer indivíduo agir em conformidade a seus interesses. Esse cenário faz do julgado em questão um tipo ideal - semelhante a uma caricatura, exagera as principais características e reduz as menos importantes, visando esboçar a verdade subjacente ou analisar as partes complexas da sociedade- afinal expõe a problemática da desigualdade no Brasil e suas repercussões no campo jurídico.

Bruna Morais - direito noturno