O Direito de Escolha

     As lutas de minorias atualmente estão buscando não somente seu reconhecimento perante a sociedade, mas também seu lugar garantido por direito. Contudo, encontramos certos obstáculos quanto o reconhecimento social, pois quando direitos são cedidos para tais minorias, o preconceito e a ignorância prevalecem, batizando-os de especiais por supostamente possuir mais direitos em detrimento de outros indivíduos.
    Tal fato ocorre porque a forma da conquista do direito ocorreu não pela via democrática, mas sim, outorgada, por assim dizer. Pois quem cedeu tais direitos, por mais que se fizessem necessários, foi o poder judiciário, e não o poder legislativo. Sendo que o primeiro é eleito de forma indireta, ou seja, não representando a vontade do povo.
     Entretanto, como deixar tais questões para a sociedade brasileira decidir sendo que essa se faz tão ignorante, conservadora e omissa em tais assuntos ? De certo é errado esperar que o poder legislativo se faça presente enquanto usamos medidas profiláticas do judiciário para as camadas sociais que sofrem com tais preconceitos.
    Tais minorias, como é o caso do homoafetivos, não identificam seus direitos resguardados. Com isso procuram lutar socialmente por eles, seja salvaguardos pelo legislativo ou pelo judiciário. Luta essa que começa de forma "simplória", segundo Axel Honneth, pelo "simples" reconhecimento, originado pelo amor, representado pela primeira instancia, os pais. Em segundo lugar, o reconhecimento parte do autorrespeito, e tendo tal artimanha, o individuo cria a autoconfiança.
    Quando esse ciclo descrito é quebrado, o individuo não cria um atitude positiva consigo mesmo, um sentimento de lesamento do sentimento moral, não achando um espelho social, ou seja, um excluído socialmente. Isso em um individuo, e quando agrupam-se, juntam suas ideias, cria-se a luta social para embater esse conflito.
     Esse sentimento de injustiça social cria as condições para uma revolução. Essa seria a forma de alcançar o tão esperado reconhecimento. Pautado primeiramente na condição humana e em seguida na adoção de direitos e finalmente se daria o reconhecimento social, que de certa forma seria o simbolo de um capital simbólico!
     Ou seja, com tais fatos, podemos concluir que o reconhecimento começa no lar. Pais desnaturalizados que julgam seus filhos homoafetivos criam um ciclo que no fim entorna em uma luta social para o reconhecimento não só do individuo por sua autoestima, mas por seu lugar de direito que foi subjugado desde sua afirmação para seus progenitores. é importante frisar que tal ignorância deve ser combatida com afinco. Afim de que a sociedade aceite seus semelhantes e não os exclua. Com isso, o Poder Judiciário não seria atormentado de pedidos de direitos, pois o próprio Poder Legislativo, por via democrática, ficaria no encargo de conceder tais direitos.


Guilherme Lima Borges - Direito Diurno - Turma XXXV