Decisão Histórica do Judiciário: O reconhecimento da Luta LGBT

     A luta da comunidade LGBT é histórica, enfrentou diversos empecilho e avanços em sua história. Uma das principais conquistas de seus direitos no Brasil foi o reconhecimento da união estável homo afetivo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277.

    Esse movimento global da comunidade LGBT pelo reconhecimento de direitos pode ser entendido sob a luz do sociólogo alemão Alex Honneth. Em sua obra ele trata da questão da luta pelo reconhecimento, já que os casais homo afetivos foram hostilizados e desrespeitados ao longo da história, em diversas culturas ao redor do mundo, ou seja, a luta desse grupo se baseou no reconhecimento de sua existência, e principal, assegurar-lhes direitos e reconhecimento.

    Ainda na visão de Honneth, outra característica fundamental do movimento LGBT são suas pautas comuns, o que caracterizam como um movimento social, visto que as pautas não são individuais, a batalha pelo reconhecimento da união estável, a adoção de crianças, o reconhecimento do nome social, a possibilidade da cirurgia de readequação de gênero, entre outras são alguns exemplos dessas pautas comuns.

     Quando o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homo afetiva, ela não é apenas um importante avanço, como também é extremamente simbólica, mostra que a mais alta instancia jurídica do país está reconhecendo e respeitando a comunidade LGBT.

     É evidente que ainda há muitos problemas na sociedade brasileira quanto à comunidade LGBT, como a homofobia extremamente difundida e tolerada do cotidiano e nos meios de comunicação, a maior taxa de homicídio do mundo contra travestis e transexuais, a violência que sofrem, etc, porém essa decisão do STF, representa um início de mudança e transformação das instituições governamentais e poder formal em respeito e reconhecimento da comunidade LGBT, seu movimento social, sua luta, e suas reivindicações, o que reflete para uma mudança em toda a sociedade brasileira.

Yannick Noah Ferreira Silverio – Turma XXXV(matutino)