A luta por reconhecimento do movimento LGBT

Por mais que a Constituição Federal de 1988 possui como preceitos fundamentais a dignidade da pessoa humana e a igualdade foi apenas em 2011, com o julgamento da ADPF 4277, que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da união civil formal entre homossexuais no Brasil, com a igualdade de direitos que detém as uniões formadas por heterossexuais. Entretanto, ainda existem, atualmente, deputados que defendem uma espécie de “cura gay” no país que mais mata homossexuais no mundo, aqui no Brasil, um homossexual é morto a cada 19 horas.

Assim, observando esse cenário vergonhoso é possível perceber que o reconhecimento social exposto por Axel Honneth em sua obra “Luta por Reconhecimento”, não foi alcançado pelos homossexuais. De acordo com o autor, há a luta social e a luta por reconhecimento, a primeira é motivada por questões materiais, buscando condições isonômicas entre os grupos, possui, assim um viés de luta por sobrevivência, essa motivação foi nomeada por Honneth de “interesse”. Já nas lutas por reconhecimento, a motivação é o chamado “desrespeito”, os grupos buscam o reconhecimento no direito e na solidariedade, já que a primeira esfera, o amor, não é assunto de interesse público, pois sofrem diariamente com a desigualdade de direitos e com ofensas, violências físicas e psicológicas, ofensas e até assassinatos.

Portando, para o movimento LGBT, que se encaixa na luta por reconhecimento, a conquista da igualdade no direito da união civil foi uma conquista, mas que infelizmente ainda não trouxe um verdadeiro reconhecimento no direito, pois não há um sentimento de liberdade e igualdade nos envolvidos, uma vez que esses indivíduos sofrem diariamente com projetos de leis que os tratam com inferioridade e até como doentes, oferecendo uma cura, como exposto no primeiro parágrafo e, também, não há o reconhecimento na solidariedade já que esses indivíduos sofrem diariamente com um preconceito diário que traz para muitos o medo de ser violentado, mesmo sendo a homofobia criminalizada no Brasil, mostrando mais uma vez a falha no reconhecimento na segunda esfera de reconhecimento de Honneth.

Assim, mesmo a decisão sobre a ADPF 422 de 2011 sendo um avanço para a situação do grupo LGBT no Brasil, o movimento continua lutando diariamente por reconhecimento, pois, de acordo com a teoria de Axel Honneth, o grupo ainda é desrespeitado na segunda e terceira esfera de reconhecimento, o direito e a solidariedade respectivamente, motivando assim a luta por reconhecimento desses indivíduos. 

Carolina Soares Ribeiro - Direito Diurno