O direito como precursor da mudança

            Para Boaventura de Sousa Santos o direito assim como o sistema judicial, perpetuam e legitimam os regimes sociais injustos uma vez que refletem a realidade social vigente, em que as elites que detêm o poder, seja ele politico, social ou econômico buscam perpetuar seu domínio perante os 99% restante da sociedade.

            Esse fato atesta toda injustiça social presente no país, cabendo aos grupos minoritários encontrarem formas de organização especificas para buscarem valer seus direitos positivados pela Constituição. A exemplo disso, temos o Movimento Sem Terra (o MST) que busca a resistência as injustiças sociais através de diversos tipos de lutas.

            Essa lutas, entretanto, também passaram a buscar sua legitimidade no campo jurídico uma vez que teoricamente, o direito a terra e a inconstitucionalidade do latifúndio improdutivo são fatos garantidos pela Constituição Federal. A busca por assessoria jurídica busca fazer com que esse fato se torne realidade e é através do auxilio de advogados populares e extensões universitárias que o MST é capaz de levantar suas reivindicações no campo jurídico.

            A atuação do direito juntamente com os movimentos sociais minoritários busca levantar novas interpretações da lei, uma vez que ela é ampla o suficiente para se questionar. Esse questionamento vem fazendo com que decisões históricas sejam tomadas, auxiliando de fato os movimentos sociais, como no caso da Fazenda Primavera de 1998, uma vez que o direito social é colocado como prioridade em detrimento ao direito a propriedade.

            Essa atitude do judiciário de colocar o direito a vida em cima do direito individual demostra uma mudança, mesmo que ligeira e restrita a esse caso, na interpretação das leis e consequentemente uma alteração no status quo que privilegia o individual ao coletivo.

            Para a efetiva busca pela justiça, é necessário que o judiciário deixe o direito emancipado e aberto para novas interpretações e consequentemente, o ativismo judiciário deve ser visto como algo extremamente eficaz já que leva a legislação que foi escrita a décadas atrás novos ares e novas interpretações que são reflexos da sociedade atual em que vivemos.

            Concomitantemente, para o acontecimento dessas modificações no comportamento do judiciário, é preciso que os movimentos sociais adaptem seus meios de luta, adaptando suas reivindicações as regras que são impostas pelo judiciário, assim ocorre a legitimação dos movimentos.

            Também, questiona-se se o direito ajuda na emancipação das pessoas. A emancipação através do direito só pode ocorrer quando as pessoas busquem mudar o status quo utilizando de ferramentas jurídicas para auxilia-las nessa luta, sendo assim, decisões judiciais que favoreçam o coletivo em detrimento da propriedade individual como no caso da Fazenda Primavera, só podem ser tidas quando o movimento social trabalha com o objetivo de emancipar o direito de todos os grilhões conservadores que ainda o prende.

            É preciso de fato dar uma nova reinterpretação ao direito e a democracia brasileira como um todo. Para isso acontecer é necessário que os movimentos sociais busquem - através dos seus mais diversos meios de luta- formas para trazer novas cores a realidade jurídica vigente uma vez que é através das leis que as mudanças na realidade social passam a acontecer de fato.

Bárbara Tolini, noturno