A união homoafetiva e a polêmica que envolve

   Na atualidade há uma luta de peso e diária para que a comunidade LGBT tenha seus direitos reconhecidos, e assim, desconstruir, pouco a pouco, o preconceito e aversão às pessoas decorrentes de sua sexualidade. Dessa maneira, há uma polêmica quando trata-se da união homoafetiva e sua legalização, já efetivada no Brasil atualmente, alegando-se de forma errônea e com base em preceitos conservadores que o ato ameaçaria a ordem, a cultura, prejudicaria as crianças, entre outros.

   Acontece, no entanto, que não há nenhuma prova de que um casamento desrespeite alguma lei já inclusa na Constituição Federal vigente, sendo, inclusive uma forma de dar legitimidade aquilo que a mesma institui, como o princípio de isonomia, o princípio da liberdade, principio da dignidade da pessoa humana, princípio da segurança jurídica, e o da Proporcionalidade.

   Axel Honneth caracteriza as origem das lutas sociais com base na teoria do reconhecimento, dividido em três dimensões crescentes: o amor, que é responsável, desde a infância pela auto confiança, indispensável para a participação autônoma na vida política, o direito, uma vez que a vigência de um conjunto de leis em uma comunidade gera o sentimento de identificação com o próximo, e a solidariedade, que se relaciona com a coletividade e a representatividade. Quando há lesão da construção do reconhecimento em uma dessas dimensões, e quanto esse processo é recorrente, passa-se a ter uma luta social, que conta, por vezes com o auxílio do judiciário para alcançar conquistas sociais com base na lei. A união homoafetiva e o conflito que trouxe consigo se baseia na falta de reconhecimento tanto no direito, quanto na solidariedade, quando não no amor, já que muita vezes a questão da sexualidade é motivo de conflito dentro da própria família do indivíduo.

   Ainda segundo Honneth, ele classifica as lutas sociais com base nas suas motivações, podendo essa ser o interesse ou o desrespeito. Assim, pode-se dizer que a luta pela direito do casamento entre homossexuais se inicia no desrespeito, quando há a falha no sentimento de reconhecimento, já que não se viam representados na lei os homossexuais e mesmo depois de que viam-se, muitas vezes sofrem preconceito pela comunidade, até tornar-se um conflito de interesses, que se relaciona com a sobrevivência, já que o amor e o casamento são coisas básicas e comuns entre toda a sociedade, condição muito tempo negada à homossexuais.

   Por isso, com um sentimento de lesão profundamente arraigado na sociedade LGBT, houve o ingresso à luta social pelo direito de exercer de maneira livre aquilo que já ocorria, e com o apoio do judiciário torna-se mais fácil para que o preconceito seja desconstruído no resto da população que não compactua com a união homoafetiva, e assim, alcançar um estado de equidade de direitos e diminuir o sentimento de lesão.

Mariana Cruz de Souza- Direito Diurno XXXV