A problemática do aborto de anencéfalos sob a perspectiva de Bourdieu

        Uma das questões que mesmo já tendo sido resolvida judicialmente, mas que ainda causa discussões e debates é a questão da interrupção terapêutica da gestação de feto anencefálico. A anencefalia é uma condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana, que ocorre por conta de uma malformação do tubo neural. Na maioria dos casos de anencefalia, os bebês já nascem sem vida, e nos outros casos de menor número, as crianças permanecem vivas por pouco tempo, tendo uma sobrevida de normalmente poucas horas.

        Levando em consideração esses casos, a maior discussão é se os direitos que devem prevalecer são os direitos da criança, que mesmo sem a possibilidade de alcançar a infância e a adolescência, possui direito à vida, ou os direitos da mãe, que ao escolher interromper o parto, está exercendo seus direitos de liberdade, autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, mesmo com esse embate, é coerente que o aborto de anencéfalos seja legalizado, já que isso causa consequências devastadoras para a mulher que está carregando o filho, tanto fisicamente, já que pode ocorrer acúmulo de líquido e hemorragia, afetando sua saúde, mas principalmente emocionalmente, já que a mulher tem consciência que seu filho não irá sobreviver. Portanto, é totalmente imoral tirar da mulher o direito de escolher se ela deseja ou não prosseguir com a gestação.

        Analisando então a ADPF 54, é importante destacar e relacionar o caso com as ideias de Bourdieu. Ele defende que o Direito deveria evoluir com a sociedade, sendo assim, correta a descriminalização do aborto de um feto que não possui oportunidade de vida após o nascimento, visando assim a saúde física e o estado mental da mãe. Outro ponto que merece destaque é a crítica de Bourdieu à Kelsen, quando este enxerga o direito como uma ciência isolada. Com este caso, nota-se o porquê dessa crítica, já que essa questão é impossível de ser solucionada apenas pelo Direito, mas é necessária a ajuda de outros campos, como a Medicina.

       Portanto, nesse caso, a judicialização foi necessária e legítima, já que a decisão a favor do aborto atendeu demandas da sociedade e deu poder às mulheres, que podem assim exercer seu direito de escolha.