segunda-feira, 14 de maio de 2018

Pessoas sendo despejadas. Laços comunitários e sociais desfeitos. O interesse privado se sobressaindo mais uma vez.Vários moradores que ocupavam uma propriedade ,até então abandonada, foram despejados de uma localidade- a região do Pinheirinho- para fazer valer a restituição de posse concedida juridicamente para um grupo que comprou a empresa detentora dos direitos de posse da propriedade - o grupo SELECTA. Nessa decisão, não se equiparou direitos como o da propriedade, por parte da entidade corporativa privada, e direito à moradia, destinado aos moradores desprovidos de casas próprias, mas se impôs uma hierarquia desses direitos de modo que, priorizou-se o fortalecimento do capital individual, em detrimento de direitos humanos básicos.
O processo de racionalização do direito, de acordo com o pensamento weberiano, se dá a partir de princípios materiais e se consolidaria com o tempo, de maneira legítima, como uma racionalização formal. Fugindo dessa lógica tradicional posposto por Weber, o caso do Pinheirinho inverte essa ordem e parte de um direito ético positivado (o formal) para um manipulado e preenchido de pessoalidade (o material), carecendo de um olhar humanista para coadjuvar com interesses empresariais.
Gradativamente, nos percebemos numa sociedade mais individualista, utilitarista e, por conseguinte, menos humana e afetuosa: nos encontramos no que Weber julgou como um desencantamento do mundo. Mais do que direitos básicos ameaçados constantemente pela ambição do acúmulo de capital por parte de uma minoria, contamos ,principalmente, com um direito facilmente manipulável para garantir a manutenção dos privilégios das classes e grupos dominantes, e não para assegurar condições igualitárias, proporcionais e justas.

Ádrio Luiz Rossin Fonseca - DIURNO, XXXV

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