O Poder Judiciário diante dos nervos exaltados da política

    A ideia de que a política deve perseguir o bem comum vem sendo repetida desde Platão e Aristóteles, mesmo que esse conceito tenha tomado diferentes formas de acordo com as particularidades de cada pensador. Entretanto, o jogo político transforma a igualdade, ligada ao bem comum, em uma ideia manipulada por diversos personagens de Brasília, que utilizam a igualdade formal constitucional para legitimar o que creem ou ao menos pregam ser igualdade (seja ela apoiada por ações afirmativas ou apenas baseadas em contos sobre a harmonia social no Brasil). Esse embate relacionado às várias concepções do bem comum pode ser observado através das demasiadas arguições que chegam ao Supremo Tribunal Federal por parte dos mais diversos partidos políticos, contestando atitudes do Estado.

    Entretanto, partidos de diversos espectros políticos vão à justiça com base em leis que permitem recursos de hermenêutica que legitimam mais de uma conclusão da norma, sendo que as conclusões possíveis são muitas vezes conflitantes. Assim, diante da valorização do papel do Judiciário e a recorrente apelação ao mesmo, as instâncias superiores da justiça brasileira se tornam protagonistas necessários no controle das movimentações políticas que se expressam em prol de atos que ameacem o combate às diferentes mazelas que atingem a nação e do mau-caratismo dentro do universo do Palácio do Planalto.

    Por mais que não sejam eleitos pela sociedade, os ministros do Supremo Tribunal Federal possuem considerável capital de conhecimento jurídico e científico, de maneira geral, por tanto cabe aos mesmos o papel de aplicar a norma, que não deve ser executada de maneira rígida, mas adaptada à situação em que se recorre à mesma. Celso, um importante jurista romano do período clássico, afirmara, como Dimitri Dimoulis explica de maneira sucinta em seu “Manual de Introdução ao Estudo do Direito”, que "o direito é uma 'arte' que permite dar diferentes soluções, dependendo do momento, das pessoas envolvidas, da situação social e política e das opiniões dos juízes". Outro conceito que mostra a necessidade de interpretação social por parte do jurista é a tridimensionalidade do direito, que é explorada de diferentes formas por estudiosos diversos.
     Posto isso, compreende-se, portanto, que a judicialização é resultado, também, de uma recorrência excessiva das instituições políticas aos tribunais na tentativa de anular medidas governamentais ou de origem do poder público, como ocorreu no caso do sistema de cotas da UnB, e atingir governos vigentes e ações que não sejam agradáveis ao requerente de tais processos, mas os julgadores se fazem importantes nesse cenário, podendo manter a estabilidade da busca pelo progresso do quadro nacional através da observação das conjunturas da realidade fática do Brasil e da aplicação da equidade nesse contexto.

Bibliografia:

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 4 ed. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

Vitor Silva Muniz - Direito (matutino)