O caso “Pinheirinho”, que ocorreu em 2012 aborda uma questão delicada relacionada ao sistema vigente e aos direitos humanos. Na época, o prédio era ocupado há um certo tempo por dezenas de famílias, que tiveram sua vida devastada, por conta do pedido de reintegração de posse. O pedido foi concedido pela juíza do caso pois a empresa que tinha a propriedade do prédio estava endividada e quitaria suas dívidas com a venda do mesmo, e de outras propriedades. Ao passo que as famílias que ali viviam foram retiradas a força, com uso da violência, incluindo relatos de estupro e casos de morte decorrentes dessa violência.
          De acordo com a análise weberiana, o caso poderia ser entendido sob a ótica de duas racionalidades. Uma que coloca acima os Direitos Humanos, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana, e, por isso, julga o caso como uma aberração, diante desses princípios totalmente ignorados. A outra, entende que a propriedade é algo primordial e que precisa ser defendido, no sistema capitalista, e já que havia a possibilidade de uma empresa quitar suas dividias com a venda do prédio, pela lei, essa deveria ser seguida. A primeira, possui um caráter mais material, já que consideram mais o valor, a luta daquelas pessoas; enquanto a segunda adquire um caráter mais formal, por colocar a lei de forma fria e aplica-la na sociedade.
          Essa possível dialética (instabilidade ) de diferentes tipos de racionalidade, geram conflitos sociais. Dessa forma, é possível propor alguns questionamentos: nesse caso, o que tem maior valor? Quantas propriedades não cumprem sua função social e estão abandonados? Quantas pessoas não têm seu direito à moradia garantido? Para que/quem, seria a estrutura, a tecnologia criada pela sociedade? A dignidade da pessoa humana está no mesmo patamar da liberdade de contrato? Enfim, todas essas questões, segundo Weber, podem ser analisadas, inclusive pelo direito, por diferentes racionalidades, que irão respondê-las de forma diferente.
          Sendo assim, Weber acredita que o Direito pode ser um mecanismo de dominação, como foi no caso “Pinheirinho”, mas também pode ser utilizado como instrumento de resistência, já que há casos em que se da a posse a quem ocupou, por meio da luta e do processo jurídico interpretado por uma racionalidade mais voltada para a consideração maior dor direitos humanos.

Yasmin Oliveira (RA: 181224909)
Direito (Noturno)
Turma XXXV