Judiciário: caminho, verdade e a vida

Uma tendência existente há décadas, mas que está a ganhar notoriedade nos últimos anos é a judicialização.  Essa representa o “avanço da justiça constitucional sobre o espaço da política majoritária”, como esclarecido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Desse modo, o judiciário passa a ser visto como um oráculo, o qual tudo sabe e tudo consegue resolver, transformando-se em um superego social.

Por um lado, essa tomada de frente do judiciário é de suma importância social, uma vez que discute questões que os demais poderes se eximiram sobre. Por exemplo, a questão sobre as cotas raciais, a qual traz consigo uma grande população contrária e que por isso afetaria o eleitorado se os outros poderes a tivessem levantado. Logo, sendo o terceiro poder não elegível, não lhe traz implicações nesse quesito agir contra a parcela majoritária da nação. Sendo assim, cabe a eles assegurar os direitos fundamentais e foi por meio das cotas raciais que entenderam ser possível, para que assim visa-se o estabelecimento da isonomia não apenas formal, mas também a material.

Enquanto isso, por outro viés, e segundo Ingeborg Maus, esse fenômeno – a judicialização – faz com que a justiça ascenda a mais alta moral da sociedade, escapando de qualquer mecanismo de controle social, o qual as demais instituições do Estado deveriam se subordinar em uma democracia.  Logo, nessa corrente e levantando a mesma questão das cotas raciais, essa decisão do judiciário levaria a institucionalização do preconceito sofrido pelos negros e também uma espécie de crença em sua inferioridade, visto que precisariam de cotas para entrar na universidade pública.

Entretanto, como dito por Rui Barbosa tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, é desigualdade flagrante, e não igualdade real, sendo assim as cotas raciais é um instrumento que traz a desigualdade, mas almejando alcançar a equidade entre os povos. Dessa forma, a judicialização traz consigo diversos benefícios, principalmente o de enfatizar questões deixadas de lado pelos demais, ademais é a partir do empoderamento desse poder que surgem chances de uma igualdade que não fique apenas na lei, mas que forneça mecanismos para essa ser conquistada de fato.

Kenia Saraiva Ribeiro - Direito (Noturno)