segunda-feira, 28 de maio de 2018

Afirmar que o Brasil necessita de uma reforma política parece, hoje, ser até redundante.
De fato, nosso congresso está longe de ser representativo, e pode-se falar também em legítimo, visto a proporção de empresários e homens brancos que lá estão, em torno de 90 %, o que certamente não representa a cara do povo brasileiro.
Desse modo, um fenômeno, o qual é comum em democracias, a judicialização, ganha força.
Entende-se como judicialização um aumento da demanda do judiciário para decidir questões sociais e políticas. Isso garante a estabilidade democrática, na medida em que, possibilita a todos se envolverem e uma representatividade que não é alcançada nos outros poderes, por exemplo.
Um caso emblemático para a História do país, foi a decisão judicial em favor das cotas, quando o partido DEM  acionou o judiciário alegando ser contra as cotas raciais na UNB.
Os argumentos utilizados pelo partido são facilmente contestáveis. Ao se utilizarem de argumentos biológicos, e de que não existem raças, ou que as cotas Seriam as próprias impulsionadoras do racismo, parece haver um ostracismo em relação a toda história brasileira. Seja pelo longo e triste período de escravidão, seja no final dela, no qual não houve inserção alguma dessa população, e mais, sendo por isso a população negra hoje a principal ocupante das favelas e dos presídios. É risível, portanto, o argumento de que o racismo não existe no país.
Frente a isso, a decisão favorável às cotas, foi sim de suma importância, e certamente foi um trampolim para muitas pessoas mudarem de vida e alcançarem seus direitos.
 Contudo, a judicialização não pode ser apenas vista como sempre positiva, aliás parece até errado fazer algum juízo de valor sob esse fenômeno ou colocá-lo sob uma simplista dicotomia. No entanto, é necessário lembrar que a judicialização como coloca o ministro Luis Roberto Barroso, pode ser sim um excelente antibiótico frente aos tantos problemas atuais, mas em excesso, causa sim problemas. O que Ingerboog Maus chama de super-ego do judiciário, seria ele decidindo as condutas morais da sociedade, ou o que chamamos de judiciário com super poderes, aumentando sua esfera de atuação para o que seria particular do legislativo e do executivo. O que, portanto, era uma valiosa ferramenta democrática pode se tonar tão somente um antídoto contra ela.
É por tanto, de suma importância, que se coloque a judicialização como um fenômeno, mas um fenômeno que vem principalmente em decorrência da falta de representatividade dos outros poderes. Portanto, quando vemos o aumento desse fenômeno, como é o caso do Brasil, o que devemos fazer não é somente avaliar os benefícios e malefícios dele, mas sim sua causa principal. E para essa causa- a falta de representação-  devemos nos virar e colocar nossas energias e as lentes da discussão. A crescente judicialização é, tão somente, uma expressão de um problema muito maior e mais profundo no Brasil e é dele que devemos cuidar.

Mariana Rigacci- noturno

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