A Judicialização e suas polêmicas

Atualmente, o Poder Judiciário vem chamando muito a atenção da população brasileira, visto que após a Constituição de 1988, a judicialização se tornou um instrumento presente na realidade jurídica. Entretanto, esse tema levanta uma série de polêmicas, já que muitos o defendem enquanto muitos o criticam.

Segundo Luís Roberto Barroso, a Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: O Congresso Nacional e o Poder Executivo. Dessa forma, são decididas situações que emanam do conflito social. Entretanto, muitos duvidam da validade dessa intromissão do Judiciário.

Em 2009, o partido político Democratas (DEM) entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Universidade de Brasília (UnB), alegando inconstitucionalidade, pois segundo o partido, havia uma série de descumprimento de direitos fundamentais na proposta de inserção de cotas raciais. A proposta da UnB era sobre reservar cotas de 20% do total das vagas oferecidas a candidatos negros e pardos.

Nesse caso, a judicialização se mostrou importante, porque o pedido de inconstitucionalidade foi negado, baseando-se na ideia de que não feria nenhum princípio fundamental, além disso, a proposta promovia uma isonomia material e não apenas uma isonomia formal. Afinal, os negros são, historicamente, excluídos da sociedade, assim, as cotas são medidas que tentam compensar essa discriminação e garantir que eles tenham o acesso à educação superior.

Segundo Ingeborg Maus, um dos problemas da Judicialização é que quando a Justiça se torna a mais alta instância moral da sociedade, ela passa a escapar de qualquer mecanismo de controle social. O que gera uma grande dúvida: Quem pode julgar o Judiciário? Desta forma, acaba gerando o que muitos chamam de ditadura do Judiciário. Além disso, muitos não gostam da judicialização, porque confundem com o conceito de ativismo judicial, o que não é visto com bons olhos, já que se espera que esse Poder siga apenas a Carta Magna brasileira e não querem que ele vá além. Entretanto, se faz importante promover uma indagação: o Judiciário está invadindo o espaço de outras esferas ou está sendo provocado a invadir?

Ariadine Batista Teixeira - Turma XXXV - Matutino