A judicialização e a questão das cotas raciais

      A Judicialização é um fenômeno que tem desempenhado um importante papel na sociedade brasileira, mas que também ocorre em vários países do mundo desde o final da Segunda Guerra Mundial, como observa Barroso, já que houve um avanço da justiça constitucional sobre o espaço da política. A judicialização ocorre quando algumas questões de repercussão política ou social são resolvidas pelo Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, como o Poder Executivo, segundo o ministro do STF.

      Atualmente, com a crise de legitimidade política que passa o Brasil e a crise no legislativo e no executivo, as necessidades da população são levadas ao Judiciário, causando sua expansão. Portanto, como diz Barroso, o poder Judiciário é obrigado e instigado a se manifestar e a participar, o fazendo dentro de seus limites.

      Existe também a questão do ativismo judicial, que se difere da judicialização por ser uma atitude, uma escolha de um modo proativo de interpretar a Constituição, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes.

      Nos dias de hoje, são muitos os casos em que se pode observar o ativismo judicial e a judicialização. Um desses casos foi o julgamento sobre a inconstitucionalidade ou não das cotas raciais na UnB, em que o partido Democratas alegou como inconstitucional as vagas reservadas para negros e apelou ao poder Judiciário para a solução do caso. O principal motivo dado pelo partido quanto à alegação de inconstitucionalidade foi o ferimento da meritocracia. Porém, esse argumento não se sustenta, já que nota-se a grande desigualdade ainda existente entre brancos e negros no país, em que na maioria das vezes não há as mesmas condições de ensino.

      Portanto, no caso específico da UnB, visto que as cotas foram mantidas, a judicialização teve um papel positivo, já que atendeu os direitos e as demandas sociais de uma minoria. No entanto, apesar dos benefícios trazidos pelo Judiciário com a manutenção dessa ação afirmativa, ainda são necessárias medidas por parte do Estado, como um grande investimento na educação pública para todos, para no futuro termos total igualdade e podermos levar em conta somente o mérito individual.