Justiça e punitivismo

  Cotidianamente, por meio de programas sensacionalistas, nos informamos a respeito de inúmeros delitos. Para o sociólogo francês Émile Durkheim, a sociedade é um corpo moral com regras e uma consciência coletiva, com determinado tipo de solidariedade. As sociedades pré-capitalistas apresentavam a solidariedade mecânica, caracterizada pelo predomínio do mecanismo de coerção imediata, violenta e punitiva, e consequentemente, o protagonismo do direito punitivo. Já nas sociedades capitalistas, há a solidariedade orgânica. Estas sociedades são complexas, e apresentam o predomínio de mecanismos de coerção formais, exercidos de forma imediata, resultando no direito restitutivo. Embora tais conceitos sejam teoricamente coerentes, sua aplicabilidade nos dias atuais tem sido diferente.
  Em junho de 2017, em São Bernardo do Campo, um jovem de 17 anos tentou furtar uma bicicleta. Foi flagrado por dois homens e teve sua testa tatuada com a frase "eu sou ladrão e vacilão" mostrada em um vídeo, gravado durante a tortura. Já em maio de 2014, uma mulher foi espancada até a morte no Guarujá, devido a boatos disseminados na internet de supostos sequestros de crianças. Ainda segundo Durkheim, um comportamento desviante é uma anomia e, portanto, um problema a ser solucionado, visto que põe em risco a coesão social. Em ambos os casos citados, a anomia caracterizou-se pela ação dos indivíduos que buscavam a manutenção da ordem social. Aqueles que praticaram "a justiça com as próprias mãos", foram os mesmos que apresentaram um comportamento patológico. Quando um grupo pratica tais atos, remete a uma sociedade pré-capitalista, na qual o crime ofende a consciência coletiva e a pena consiste em uma reação passional.
  Na Mesopotâmia, em meados do século XVIII a.C., foi criado o Código de Hamurabi. Este conjunto de leis - conhecido pela máxima do "olho por olho, dente por dente" - aplicava, de forma clara, punições severas para cada tipo de crime. Atualmente, encontramos este anseio na sociedade brasileira: a justiça só é válida caso os responsáveis pelos crimes sofram duras penas. O direito das sociedades atuais é restitutivo, por isso exige que o infrator busque reparar, simplesmente, o dano cometido, sem necessariamente puni-lo com reclusão em regime fechado. Ainda assim, parte conservadora da população defende frases que infringem os Direitos Humanos, como "bandido bom é bandido morto", ou "está com dó? Leva pra casa!". Além disso, há o grande protagonismo da mídia e das redes sociais. Em fevereiro de 2014, a jornalista Rachel Sheherazade criticou abertamente no telejornal aqueles que se opunham aos "justiceiros", e mencionou em seu discurso a frase "adote um bandido".
  Desta forma, é notório o abismo entre justiça e punitivismo na atualidade. Nas sociedades mais primitivas, era uma relação comum e legítima. Entretanto, nos dias de hoje, o Direito assumiu uma tridimensionalidade por analisar o fato social, a questão filosófica e a validade da norma, aplicando novas soluções para cada caso. Limitarmos nossa visão ao sensacionalismo midiático de "cadeia neles!", ou partirmos para o ato desumano de "fazer justiça com as próprias mãos", definitivamente não é o melhor caminho contra a barbárie.


Thainá Guimarães - Noturno - Turma XXXV