A Abordagem Socialista do Direito

  A filosofia e sociologia de Karl Marx e Friedrich Engels apresentaram uma nova percepção sobre a realidade do século XIX e, apesar das mudanças e evoluções desde então, seus tópicos são atuais para nossa atual forma social. Compreende-se, em suas teorias, que a sociedade capitalista, que vigora desde a saída do feudalismo, baseia todas suas relações na economia e que isso impede os avanços no campo do bem estar social da classe trabalhadora, o proletariado. 

  De fato, podemos presenciar vários entraves que são enfrentados para uma sociedade que se importa com a menor exploração do trabalhador. A dita Reforma Trabalhista, no Brasil, é um exemplo desta maior preocupação governamental com o status econômico de um pais frente à saúde, integridade e estabilidade do cidadão da classe operária. É neste ponto que a teoria socialista  pode fundamentar a necessidade de um governo assumido pelo proletariado, essa classe como governante poderia proporcionar uma sociedade mais justa para a pessoa que trabalha, pois seria uma questão em que a alteridade seria maior.  

  E no que se refere a justiça em Marx e Engels, no capitalismo, o direito é visto como um instrumento da burguesia usado para legitimar suas ações. As leis que são positivadas pelos governantes não representam toda a população, pois, fazendo-se uso novamente do cenário brasileiro, as novas normas positivadas são em prol, majoritariamente, de interesses privados, que quando não explícitos, se investigados demonstrarão a sua intenção de favorecer poucas pessoas, geralmente estas que possuem um grande capital. Deste modo, o direito é abordado criticamente entre os socialistas, que o veem como instrumento de dominação e coerção social. 

  Para Marx, em sua obra "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", o direito deve ter como base a solução de prolemas concretos, refutando uma idealização que por vezes ocorre na formulação das leis. É importante que os legisladores e juristas tenham uma plena visão da situação social para que não formulem leis com uma boa forma mas que não comporta o conteúdo da realidade. Logo, pode-se notar a relevância da exigência da prévia prática jurídica em cargos importantes, pois é necessário também o conhecimento sobre a pessoa humana. 

  Portanto, analisando o que se entende por socialismo, é notória sua importância no que se refere aos estudos do direito, pois uma das funções do direito é defender a parte que se encontra em posição mais fraca, e a parte oprimida, em desvantagem na visão de Marx e Engels é o proletariado. 

Gabrielle Stephanie Reis dos Santos - Direito Noturno - 1° ano.