Perspectivas acerca do positivismo

       No decurso de todo o século XIX, sobretudo após a queda do imperador Napoleão Bonaparte, observou-se no cenário europeu e, especialmente, na França, até então um dos maiores expoentes do velho continente, uma verdadeira ruptura de dogmas e paradigmas, cuja fim auspicioso deu luz a gênese de insignes transformações sociais, tal qual a ascensão do cientificismo sob a antiga conduta norteada pelo tradicionalismo.

      É nesta conjuntura que nasce a sociologia – quanto ciência que não pretende atingir as causas primeiras dos fenômenos e sim determinar sua produção, vinculando um ao outro, devido as similitudes e sucessões – e o positivismo do filosofo francês Augusto Comte ( 1798-1857). Comte, ao expor suas ideias e formular com excelência a teoria positivista, contribuiu para a elaboração de princípios basilares na formação do estado moderno como, por exemplo, os conceitos de ordem, progresso e dinâmica social, que ainda nos dias que correm, inspiram o próprio estado brasileiro.

      Lançando-se a uma análise histórica, não necessariamente perscrutada, pode-se constatar que esta corrente comteana ofereceu alicerce para os movimentos que culminaram na Proclamação da Republica, além de auxiliarem na abolição da escravatura e na reestruturação das bases educacionais brasileiras.De maneira geral, pode-se afirmar, com certo grau de certeza, que o positivismo não foi – e de certa forma ainda não é – de todo nocivo.

      Deve-se, no entanto, se atentar ao fato de que, apesar do supracitado, o positivismo, principalmente no que diz respeito aos tempos modernos, possui tantos contras quanto prós. Marcado por um intenso imediatismo, onde as reais raízes fidedignas dos problemas em uma sociedade não são analisadas a fundo e uma rigorosa necessidade de se realizar a manutenção da ordem se prova presente, tal corrente é imperiosa no que diz respeito as funções sociais se manterem estagnadas, exigindo que um individuo que vive as margens permaneça sempre as margens.

     Com o intento de explanar de forma pertinente a afirmação acima contida, cabe citar de forma sucinta a forte influência positivista no que diz respeito a área do direito. Este, enquanto ciência, não esta, de forma alguma, programado para facilitar as transformações no meio social. Ao contrario, o direito é, na realidade, um conjunto de mecanismos que visa a manutenção da ordem da sociedade, mantendo-a estagnada, por mais integralmente injusta que seja a realidade vigente. Com a função primaria de coibir transformações e manter as estruturas sociais, essa ciência buscou suas bases no mais profundo do positivismo.

    Para tanto, convém afirmar ainda, que as transformações não se dão por intermédio de leis e sim por meio de revoluções sociais. É a perseverança no embate do povo que torna-se primordial, impetrando mudanças até  que o direito em si seja obrigado a se adequar. Essa desumanização orquestrada pelo positivismo, sua intensa sistematização e seu lamentável imediatismo, de alguma forma, em outro momento, puderam ser utilizados de modo proveitoso em uma sociedade mas esta, enquanto corpo mutável, tende a necessitar sempre de adequação, o que prova que, embora prática e rigorosamente enquadrada em uma primorosa metodologia, a filosofia positiva não possui mais o teor essencial para se incorporar e - como pressupõe-se ser seu desígnio - moldar a nova forma de sociedade vigente no que que hodiernamente chamamos de contemporaneidade. 

Milene Fernandes Silva - ( Primeiro ano de direito - Noturno ) Turma: XXXV