O Dever Social do Direito

 O direito, ao assumir a forma de instrumento de justiça e busca pela equidade entre as pessoas, é de grande importância aos movimentos sociais que baseiam sua luta em superar os entraves que determinados grupos enfrentam na sociedade. Isso se deve ao fato de que os juristas possuem grande influência na criação de normas e leis e regem como estas serão aplicadas. Deste modo, cabe que na formação do judiciário haja sempre uma racionalidade necessária para a conformidade entre o direito e a luta social.

 De acordo com Descartes, a racionalidade é o questionamento constante e a verdade pode ser alcançada quando está imune a todas as outras dúvidas. Utilizando isso na esfera jurídica é valido que haja nesse meio a criticidade para que atos sociais apoiados pelo judiciário sejam aqueles com um real embasamento.

  Exemplificando isso, há as decisões do STF e do STJ que ao reconhecer os direitos da comunidade LGBT, como o direito de transexuais poderem mudar o sexo que consta em seu registro civil independente de já terem passado pela cirurgia de adequação sexual, mostrando como o direito pode ajudar em questões realmente importantes. 

 Assim, a racionalidade e a criticidade são importantes na área judiciaria para que o apoio a esses movimentos seja notório e o direito utilize melhor seu poder pró luta social.

Gabrielle Stephanie Reis dos Santos - Noturno - Turma XXXV.