Direito e as lutas sociais

        A desigualdade social, infelizmente, é um problema presente no sistema capitalista, onde muitos estão sujeitos a condições de vida imensamente inferiores à de outros. Além de ocuparem classes sociais baixas, essas pessoas marginalizadas pela sociedade tendem a sofrer muito preconceito, seja ele racial, social, etc. Nas últimas décadas, essa disparidade incentivou lutas sociais em busca de melhores condições de vida, e essas lutas trazem novas questões para se pensar o Direito, que muitas vezes no âmbito da assistência social tende a ser um Direito positivista, ou seja, que possui uma igualdade formal.

       A partir da busca pela igualdade real surgem projetos como o Núcleo de Cidadania Ativa, que consiste em ser um grupo de extensão que utiliza o Direito como forma de produzir justiça social para os que necessitam. O Núcleo tem como objetivo obter os direitos para população de rua, como o Centro Pop. Outro movimento importante, com alcance nacional, é o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) que através da ocupação de propriedades sem função social devidamente cumprida tentam promover moradias para a população necessitada.

      Contudo, trabalhos na área de assistência social, como os citados acima, normalmente incomodam pessoas que pensam que esses projetos afetam os seus direitos quando na verdade eles estão apenas garantindo os direitos dos moradores de rua. Um exemplo prático dessa situação é a insatisfação dos moradores do mesmo bairro que o Centro Pop e do mesmo bairro das ocupações do MTST. Sendo que essa insatisfação pode virar um conflito real a partir da propagação da mídia, que atualmente é uma grande manipuladora de ideias. A partir da interpretação do livro “Novum Organum” de Francis Bacon, a mídia atualmente é o que ele apelidou de ídolos do teatro que consiste em sistemas que geram uma compreensão turva da realidade, ou seja, a mídia é tendenciosa, parcial, escolhendo defender normalmente os mais abastecidos e difamar os movimentos sociais.  

      Descartes em seu livro “Discurso do Método” tentou fugir das verdades consideradas em sua época para montar um método no qual ele conduzisse a sua razão. Essa é a função do Direito: ser racional quanto a esses conflitos. É importante ressaltar que Descartes estudava a natureza, uma ciência imutável, enquanto o Direito está lidando com seres humanos, portanto a racionalidade deve levar em consideração vários aspectos da situação julgada. O Direito deve sempre buscar a equidade, não focando, portanto, em apenas uma perspectiva de mundo. O Direito deve sim ser ocupado na busca pela igualdade real.

         Ariadine Batista Teixeira – Direito Matutino