Entre reformas trabalhista e previdenciária, dualidade questionável e presente de grego

 

Em um contexto de precarização das relações de trabalho e suposta arrecadação previdenciária deficitária, o Brasil enfrenta, atualmente, vastas negociações as quais, futuramente, poderiam fomentar reformas de cunho trabalhista e previdenciário. Nessa conjuntura, a XXVIII Semana Jurídica, ocorrida na UNESP-Franca, teve como tema “As Reformas Trabalhista e Previdenciária”. Tal semana, ocorrida do dia 6 ao dia 10 de novembro, fora formada por palestras, minicursos, cinedebates, publicações de artigo, dentre outros. A palestra cujo tema era “Nova lei de terceirização e as diferentes e novas formas de trabalho” e contava com a Doutora Regina Duarte, o Doutor Jair Aparecido Cardoso e a Doutora Patrícia Maeda – destacou-se positivamente.

Inicialmente pontuou-se o fato de que a terceirização – surgida na ditadura militar (dentro da própria administração pública) com um argumento embasado na produtividade - é uma realidade social, na qual o direito possui como função legalizar algo que está acontecendo. Enquanto a Dra. Patrícia discorreu sobre uma relação direta entre a terceirização e o trabalho escravo, o Prof. Jair questionou se realmente há uma nova lei da terceirização, uma vez que o mundo jurídico tem a necessidade em normatizar todos os fatos que estão em voga.

A primeira defende que, com a terceirização, o trabalhador passa a receber menos, já que o empregador juntamente com o intermediário lucrará com o trabalho do empregado, o qual é invisibilizado. Ademais, este é prejudicado com a intensificação do ritmo de trabalho, com a menor segurança (aumento do risco de acidentes de trabalho) e com a maior rotatividade. Enquanto o segundo reitera que a terceirização é um fenômeno social que ocorre independentemente da existência ou não da lei. Além disso, o professor cita a descentralização da produção, a melhor arrecadação tributária e a maior viabilidade do negócio como pontos positivos – enquanto a precarização trabalhista e a ótica neoliberal, através da premissa de ausência estatal na relação entre particulares, são fatores vistos como negativos.

            Finalmente, a procuradora Regina discorre que a lógica da terceirização é o fato de que o contratante não optará por contratar o serviço terceirizado caso este não seja mais barato que o exercido por ele próprio. Assim, o empregado receberá necessariamente menos do que recebia ao trabalhar diretamente para a contratante. A promotora destaca, dentre os prejuízos da terceirização para o empregado, o afastamento do trabalhador da categoria profissional vinculada à atividade econômica, a perda de representatividade sindical e de direitos, a instabilidade no ambiente laborial, a rotatividade contratual e a redução remuneratória.

Dessa maneira, em um momento no qual a reforma trabalhista, bem como a reforma previdenciária, é defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos, há de se constatar que os pontos positivos oriundos de tal mudança são minimizados frente aos pontos negativos, os quais explicitam o forte retrocesso ideológico o qual permeia a mente de grande parte dos apoiadores de tais reformas. Assim o dualismo entre pontos positivos e negativos é questionável. Paralelamente, tal como os gregos enganaram os troianos com um grande cavalo de madeira, as reformas trabalhista e previdenciária enganarão o povo tupiniquim quando de sua implementação em solo brasileiro.

Isadora Mussi Raviolo/ 1º Direito (Noturno)

Reforma ou desmanche?

As reformas políticas, como seguridade social, são intituladas sistemas de proteção públicas que zelam pela segurança social dos cidadãos em caso de desemprego, velhice, doença e situações de invalidez para o trabalho. Com isso, esperava-se que tais mudanças legislativas viessem como progresso, em benefício do trabalhador e cidadão brasileiro. Refletindo o aumento de representatividade pública, consciência política e justiça social.

Todavia, analisando a conjuntura hodierna, entre crises econômicas, políticas, desemprego e, todo o desgoverno Temer, as reformas previdenciária e trabalhista se fazem um gigantesco retrocesso para a história do Brasil. Um verdadeiro desmanche dos direitos do povo, da ínfima qualidade de vida e de toda a luta do proletariado, em um país já tão corrupto e elitista. Ao limitar e degradar ainda mais as condições do cidadão brasileiro, questiona-se qual o possível futuro da população e quais os limites políticos e da falta de escrúpulos.

Tendo o aumento da idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos, somado ao novo recebimento de 70% e não mais 100% da média de contribuição, cerca de 80% da classe trabalhadora do Brasil será excluída do recebimento da aposentadoria. A média de contribuição do brasileiro é de 6 meses por ano, além disso, a expectativa de vida do cidadão periférico não passa do 55 anos de idade. Portanto, se vivo, mesmo com as dificuldades que os dados mostram, o cidadão carente teria que trabalhar por 50 anos para cumprir o tempo mínimo estipulado pela reforma.

Tal situação, desconsidera as jornadas duplas e triplas amplamente executadas, principalmente, pelas mulheres no país. Se a reforma é degradante, é pior ainda com as mulheres, visto que a cara da classe terceirizada e flexibilizada no país é, majoritariamente, feminina e negra. A dificuldade é ainda maior considerando o machismo e patriarcado que delimita a função social da mulher. Havendo principalmente na classe rural, a massa de pessoas do sexo feminino que são intituladas donas de casa em seus currículos, mas que trabalham tanto quando os maridos, e são banalizadas e automaticamente excluídas do recebimento da aposentaria, perpetuando ainda mais a dependência e carência delas.

Considerando esses e outros aspectos da reforma, nota-se que se executada, uma maioria esmagadora da população morrerá sem ganhar o benefício. Conjuntamente, é sabido que o que faz o capitalismo girar em pequenos municípios é a contribuição previdenciária e o recebimento do benefício para a classe necessitada. Assim, não só haverá uma perda social, como notoriamente econômica. Aumento dos pagamentos e das dificuldades para o trabalhador, em prol da defesa do Governo Federal de um rombo de R$ 190 bilhões.

''Vocês que fazem parte dessa massa

Que passa nos projetos do futuro

É duro tanto ter que caminhar

E dar muito mais do que receber

E ter que demonstrar sua coragem

Á margem do que possa parecer

E ver que toda essa engrenagem

Já sente a ferrugem lhe comer

Êh ôh, vida de gado

Povo marcado

Êh, povo feliz!!''

A música acima ''Admirável Gado Novo'' do cantor e compositor Zé Ramalho, expressa liricamente uma realidade correlata a da população do Brasil. Em meio a crises e desmanches enrustidos de reformas, o povo brasileiro vai vivendo à margem de ameaças que abusam da integridade do indivíduo, deixando-os sem possibilidades, fadados as mãos dos políticos que regem o futuro da nação.

Maria Helena Gill Kossoski

Direito - diurno