XXVIII Semana Jurídica e as reformas trabalhistas e previdenciárias

Reformar: dar melhor forma a; corrigir, emendar. É assim que o dicionário conceitua a palavra mais comentada do momento: reforma. Não diferente de todo os jornais e conversas em mesa de bar, o meio acadêmico judiciário também se preocupa em discutir as atitudes do atual governo de modificar as leis trabalhistas e previdenciárias. E esse foi o tema da XXVIII Semana Jurídica na Unesp Franca.

A atual conjuntura brasileira num sentido geral é de insegurança e “desgoverno”. A falta de popularidade, diga-se legitimidade, e governabilidade do atual presidente Michel Temer recai sobre todos as parcelas da sociedade política: os três poderes, a economia e a sociedade civil. Para tentar driblar essa falta de base parlamentar e insegurança política, o executivo e legislativo (em sua maior parte) tenta passar a todo custo as propostas de reformas, que são claramente movidas a interesse de poucos em detrimento da dignidade e reconhecimento de muitos.

O que se busca com essas reformas é a flexibilização. Em um país imerso em corrupção, desrespeito e pouco estruturado nas áreas trabalhistas e previdenciárias quer se FLEXIBILIZAR! A professora Patricia Maeda tratou da palavra flexibilização no primeiro dia de palestras ao afirmar que atrás desse véu de “reformar e flexibilizar para melhorar a economia e o país” o que se realmente quer é acabar com os direitos das classes mais baixas como o operariado.

O falacioso discurso do governo se baseia principalmente na economia, mas especificamente na crise econômica que vive o país. Diz que o fundo previdenciário e os direitos sociais trabalhistas são inviáveis financeiramente para o Brasil. Engraçado, não? Um dos países mais arrecada tributos não tem condições financeiras de manter DIREITOS (eles insistem em chamar de regalias!!!)? Só há uma pergunta: onde está então o dinheiro arrecadado? Com uma única resposta: na mão de poucos. Os mesmos poucos que tem seus interesses protegidos pelo governo: nossa elite, nossos parlamentares e grandes empresários

O Brasil é um país tão “republica do café com leite” quanto em anos atrás, tão vendido à elite quanto quando foi descoberto. E será ainda por muito tempo, pois essas reformas que mais deformam, são um instrumento poderoso para pessoas poderosas continuarem como estão e sempre estiveram: no poder!

Luisa de Luca - 1 ano noturno