Texto Semana Jurídica

 Sinceras Condolências

        O cenário econômico brasileiro é inconstante desde o surgimento do país. Atualmente, 2017, são discutidas maneiras de ascensão econômica através de leis que inferiorizam a importância do trabalhador. Tais maneiras são pautadas também através da discussão da reforma previdenciária brasileira. Ao se criar espaço para tais mudanças, cria-se também uma invisibilidade da força de trabalho da população brasileira, que, com seus poucos direitos conquistados, entram em maior precariedade que já encontrados desde primórdios.

Através de enunciados de pessoas juridicamente formadas e altamente preparadas para abordar sobre o assunto, consegue-se entender o propósito que constitui a mudança dos direitos trabalhistas pelo legislativo. Segundo a doutora Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho, a proposição da reforma trabalhista possui em seu conteúdo e argumentos a ideia da flexibilização do direito trabalhista, o que criaria melhores espaços para o aumento de empregos e a melhora do ambiente do trabalhador. Porém, como reprovado por Maeda, tal reforma abrange apenas aos interesses de reduzir direitos dos que realmente necessitam, pois não se observa a flexibilização, mas sim a destruição desses.

        As mudanças propostas são claramente rastros de abusos estabelecidos pelo governo federal que prejudicam unicamente a classe dos mais desfavorecidos, como defendido pela professora Julia Lenzi. A PEC 287/16, tutelada por via dos interesses do Governo Temer, é independente, em sua formação, de profissionais jurídicos. Ou seja, aqueles que compreendem a intenção do Estado de Direito, aqueles que compreendem a importância do Princípio da dignidade da pessoa humana, aqueles capazes de enxergar qualquer traço humanitário que a lei possa trazer à sociedade, são excluídos da composição da emenda. Claro, indivíduos do direito não são isentos de parcialidade quando se trata de questão legislativa, porém também são eles entendedores dos direitos sociais e qual o impacto causado ao se retirá-los.

       São rígidas transições que ditam-se como defensoras da evolução econômica, mas que apenas criam espaço para uma maior afronta aos direitos conquistados pelo trabalhador. Ao trabalhador, ao pobre, ao criado, ao servo, ao escravo do capitalismo: meus pêsames. 

Izadora Barboza Maia - 1º Ano Direito Noturno