"HONNETHIANIZAR"

Os resquícios da história do Brasil acarretaram uma repleta marginalização das minorias sociais as quais, até hoje, sofrem com a ausência de direitos materiais e uma total desumanização vinda da sociedade. Na dinâmica contemporânea, observa-se modificações importantes no que diz respeito à quebra de tabus e preconceitos, seja através de propagandas, movimentos sociais ou medidas do Governo Federal para um reconhecimento social desses indivíduos.  Paralelamente, Honneth ao analisar quais dimensões (AMOR, DIREITO E SOLIDARIEDADE) são necessárias e capazes de conceber autonomia, respeito e direitos concretos para esses grupos minoritários, torna-se contemporâneo para solucionar a complexidade da desconstrução na atual sociedade. O Amor, “musculatura moral” para vida pública com autonomia e respeito; o Direito, através da legitimação, “os sujeitos de direito se reconhecem reciprocamente como pessoas capazes de decidir com autonomia individual sobre normas morais”; a Solidariedade, não-julgamento da sociedade perante às diferenças individuais. Ambos são ferramentas da luta social para atingir emancipações necessárias para o reconhecimento social das minorias.

Em 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Esse julgado, pelo prisma de Honneth, torna-se embasador para a luta por reconhecimento. A decisão proferida pelos ministros, embasada pelo artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal e pela ideal de interpretação do artigo 1.723 do Código Civil o qual, para os ministros, não impedirá o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, serviu de pilar para a garantia de que os homossexuais fossem reconhecidos, materialmente, como sujeitos de direito. Eis, então, a importância de decisões como a proferida no julgado, uma vez que servirá como caso jurisprudencial, e de emancipações, só consagradas graças à luta social de movimentos, os quais, em seu cerne, trazem o ideal de RESPEITO, o qual, para o filósofo citado, gera reciprocidade e por fim, IGUALDADE. Afinal, só assim será possível que todas as pessoas reconheçam sujeitos humanos pela “perspectiva honnethiana” como o Dicionário Houaiss, ao adotar um novo conceito para Família: "Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantém entre si uma relação solidária”. 
Débora Amorim de Paula - Direito - DIURNO