O reconhecimento do afeto pelo Direito

A obra de Axel Honneth trata sobre a luta pelo reconhecimento seguindo o modelo teórico de Hegel. No entanto, devido à visão idealista deste, utiliza o método empírico para analisar o que uma “relação imperturbada” necessita, utilizando da intersubjetividade para tanto. A partir das três formas de reconhecimento (amor, direito e estima), o autor contrapõe suas respectivas formas de desrespeito, gerando os conflitos sociais.

Entretanto, para se configurar um conflito social, há a necessidade de que o desapontamento não seja apenas individual; ou seja, deve afetar um grupo de sujeitos, pelo menos. Nesse contexto, inserem-se os movimentos a favor da legalidade da união homoafetiva.

O preconceito em relação à comunidade LGBT segue encrustado na nossa sociedade. Os fortes valores religiosos, que preceituam que o casamento tem caráter reprodutivo, dão margem à ideia de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “anormal” e errado. Porém, o direito de escolha movido pelo afeto traz novos valores que estão sendo disseminados. E se estes e os fatos pedem mudança, segundo a concepção de Miguel Reale, a norma há de mudar ainda que lentamente, e é papel do Estado garantir os direitos de todas as pessoas, respeitando a dignidade, a igualdade e a liberdade de todos, sem qualquer discriminação – como prevê nossa Constituição. Um grande passo para isso foi a decisão de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF em 2011. O Poder Legislativo precisa parar de se omitir e mudar o conceito de casamento do Código Civil vigente – por meio da aprovação da  PLS  612/2011, dando respaldo às pessoas que não têm seus direitos respeitados.

As lutas sociais, segundo o autor, são um meio para que os indivíduos oprimidos saiam da inércia e parem de aceitar que seu modo de viver é motivo de vergonha. O engajamento LGBT é essencial para a mudança da visão da sociedade, além de mostrar que não estão sozinhos. O despertar da solidariedade e da empatia na nossa realidade individualista é capaz de engendrar as mudanças necessárias. Há a dúvida se a visibilidade dada hoje ao sofrimento gerado pelo preconceito é movido por interesses de grupos sociais que visam se manter ou aumentar seu poder ou se é fruto da luta por reconhecimento gerada pelo desrespeito. Contudo, de qualquer forma, há que se aproveitar a plataforma conquistada para assegurar os direitos civis de todos, independentemente da orientação sexual, e assim, a igualdade material.

 Gustavo Maciel Gomes - 1º ano - Noturno