Primavera
de direitos
O reconhecimento social que
sobrevém do direito para grupos minoritários numa sociedade excludente e
preconceituosa reflete aquilo que Boaventura de Sousa Santos chama de
emancipação social - concepção que traz o direito como instrumento de
modificação social.
Além disso, Axel Honneth revela
em seus estudos que a luta coletiva por reconhecimento nasce de uma luta moral,
ou seja, sujeitos buscam o reconhecimento, respeito e reciprocidade no âmbito
social para vivenciá-la como sujeitos de direitos, ao terem distribuição igual
de oportunidades materiais. A partir do recorte jornalístico abordado fica
claro que esse precedente jurídico é uma conquista rumo à consolidação de direitos
do grupo LGBT, que até então privado de direitos passam a integrar no rol das
normatividades existência jurídica ao terem o reconhecimento da sua condição. Nessa
mesma perspectiva, podemos exemplificar o julgado do STF ADI 4.227/DF por reconhecimento
de direitos na união homoafetiva.
Faz-se mister nessa relação a
tríade amor, direito e estima defendido por Honneth como sendo condições sociais
necessárias para reconhecimento positivo do próprio indivíduo, e a partir disso
dotado da percepção de desrespeito
social da identidade herdada, passa a integrar a luta social que transcende as intenções
individuais, formando a base de um movimento coletivo que almeja expectativas
de direitos através da universalização social de direitos.
Brunna
Aguiar da Silva 1º ano Direito diurno
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