No dia 12/04/2012 foi aprovada pelo STF uma lei que descriminaliza o aborto de fetos anencefálicos, junto com as situações de gravidez por estupro e gravidez com risco para a gestante.
Esta decisão é lógica e totalmente compreensível. O corpo humano é totalmente dependente do sistema nervoso. Sem um cérebro não se pensa, não se sente, não se move. Sem cérebro não existe vida.
Mesmo em casos de coma ou acidente grave, quando o cérebro "para de funcionar" declara-se "morte cerebral" que é o estado em que não há mais nenhum tipo de atividade cerebral, seja elétrica, circulatória ou metabólica.
Algumas funções do corpo podem continuar funcionando (como o bombeamento do sangue e a respiração) mas a pessoa jamais voltará a ter consciência, vivendo em um estado vegetativo.
Bourdieu defende o formalismo jurídico e a neutralidade do direito perante as realidades sociais. O direito deve ser visto como uma ciência empírica
Para Bourdieu, Durkheim representava a tradição de Kant exatamente por procurar respostas “positivas” e “empíricas” ao problema do conhecimento e não se contendo com as crenças ou regras morais e sociais.
Religião, cultura e senso comum são as principais fontes da alienação de pessoas em suas convicções pessoais, que as impede de ver a situação de forma neutra.
Há um grande tabu referente à vida. Quando se inicia uma vida? No momento da fecundação? Em algum período da gravidez, apenas após sair da barriga? Não sabemos ao certo, e cada um tem a sua perspectiva. Esta divergência de opiniões é saudável, desde que não interfira no direito e no respeito à opinião do próximo.
De forma clara e concisa, um indivíduo não tem a menor capacidade de ter uma vida minimamente normal sem um cérebro, e sua gravidez apenas representará um risco à saúde da gestante. Mas as moralidades de uma sociedade conservadora, tal como a laicidade questionável do governo brasileiro sempre acabam trazendo a desordem e o retrocesso.
Yan Teles - 1º Direito - Noturno
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