Os direitos sociais foram conquistados no início do século XX, devido a várias crises do sistema capitalista e sua tendência em concentrar a riqueza na mão de poucos. Tais direitos garantem que direitos básicos da população como saúde, educação, bem como os direitos trabalhistas, não sejam violados, garantindo assim uma boa qualidade de vida. Porém, a partir dos anos 70/80, principalmente durante os governos de Thatcher na Grã-Bretanha e de Reagan, nos EUA, o capitalismo passa a demandar que os Estados diminua suas restrições jurídico-políticas para que com isso as empresas prosperarem e a economia possa crescer.
Nesse processo do neoliberalismo, o estado passa a cada vez mais diminuir seus serviços a população e estes passam a depender do mercado que, sem freios, se expande e fragmenta os mecanismos por meio dos quais o direito se transformou em instrumento de mudanças sociais. Cria-se um “fascismo social”, que já não emana do estado, e sim de seus atores sociopolíticos, que promovem a privatização da esfera pública e a marginalização das minorias.
Nesse cenário da globalização, onde o capital tem o controle estatal, é crescente a desintegração da regulação legislativa que protege o direito dos cidadão e a emancipação social. Cabe a população, por meio da pressão, luta política e movimentos sociais, promover avanços no campo do direito, combater a exclusão social e tornar o mundo menos cômodo ao capital.
Como exemplo, podemos citar a lei das cotas, que promove a inclusão de negros nas faculdades públicas, espaço este altamente elitizado e segregario, fazendo, assim, que parte da população que é marginalizada possa ter acesso ao ensino superior e conquistar cada vez mais espaço nos círculos de poder, podendo assim ajudar a transformar a sociedade.
João Pedro Monferdini - 1º ano de direito-Diurno
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