As cotas e a igualdade formal
Através do pensamento de Boaventura de Sousa Santos, que
defende as intervenções do Estado na sociedade, desde que para garantir
melhorias, como ampliação de direitos, é possível entender a necessidade e o
caráter principal da criação de ações afirmativas tais como as cotas. Por meio
de medidas constitucionais, é dever do Estado garantir uma igualdade real, não
apenas formal.
E o princípio da igualdade não é o suficiente para garantir
essa igualdade real, tal como afirma Daniela Ikawa: “Apenas o
princípio da igualdade material, prescrito como critério distributivo, percebe
tanto aquela igualdade inicial, quanto essa diferença em identidade e contexto.
Para respeitar a igualdade inicial em dignidade e a diferença, não basta,
portanto, um princípio de igualdade formal.”
É preciso entender que, à luz do pensamento de Boaventura, o
sistema de cotas é uma forma de luta contra hegemônica, que permite o ingresso
de uma população que por muito tempo foi, e ainda é, taxada pela sua cor de
pele, permitindo um ambiente mais plural dentro da universidade pública, de
forma que diversas culturas interajam e se integrem, de forma a fazer morrer,
pouco a pouco, o preconceito.
Além disso, o fascismo social age de maneira a perpetuar o
processo de marginalização e taxação, pelo fato justamente de tentar conservar
a minoria étnico-racial submissa a um panorama e a um ideário nos quais a mesma
se encontra em notória desvantagem. As cotas raciais não são eternas, mas sim
medidas provisórias de emancipação social do negro enquanto grupo minoritário
que muito contribuiu para o desenvolvimento econômico do Brasil com a
escravatura, mas que, apesar de sua grande contribuição, através da exploração
sofrida não recebe muito do que deveria da sociedade, muito pelo contrário.
As cotas racias fazem-se necessárias no estado brasileiro
para ao menos tentar diminuir as desvantagens impostas pela sociedade durante
anos, ou seja, dar as mesmas condições socioeconômicas através do Direito, como
ferramenta contra hegemônica emancipatória.
Victor Sawada 1° ano Noturno