União homoafetiva e judicialização no Brasil

Segundo Luis Roberto Barroso, a judicialização "significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais [...]". Esse é um processo que vem ganhando muito espaço no Brasil nos último anos. Seguindo essa linha, um dos temas recentes que pode ser enquadrado no debate da judicialização é a união homoafetiva.

As demandas de algumas minorias como a dos LGBT, muitas vezes não encontra espaço e nem representação adequada nos sistemas tradicionais políticos. São grupos que assim como outros pagam impostos, tem obrigações com o Estado, mas que infelizmente são tratados de maneira desigual por conta de se tratar de uma minoria. Muitos casais homoafetivos antes do julgamento de 2011, que decidiu pelo reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, tinham grandes dificuldades para que certos direitos fossem reconhecidos. A questão relacionada a herança, o acesso a planos de saúde por parte dos dependentes nesse tipo de relação, entre outros, são exemplos dos ganhos que esse grupo obteve com a decisão do STF.

Segundo o Art.3º, inc.IV da Constituição Federal, "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Com isso, percebe-se que a decisão que estabeleceu a união homoafetiva no Brasil, se mostrou acertada, pois além de reconhecer direitos, muitas vezes negados a esse grupo, há a promoção da igualdade e o reconhecimento desse direito fundamental.

Nesse contexto, é importante analisar a importância que o judiciário vem ganhando nos últimos anos. O judiciário se pronuncia quando é provocado. As suas decisões devem ser embasadas no texto Constitucional. O aumento da judicialização é um dos sintomas de que a representatividade desempenhada pela classe política está em crise.  As demandas sociais, infelizmente, não têm voz diante dos meios tradicionais de representação política e recorrem ao judiciário. É necessário pensar como a classe política vem obtendo dificuldade para atender os anseios da população e ao mesmo tempo perceber que atual modelo de representação deve ser repensado.

Renan Batista de Carvalho

Direito -  Noturno