Pré-contratualismo no Brasil

  Boaventura de Souza Santos, em seu texto, relaciona o direito com reflexões feitas sobre a sociedade existente no neoliberalismo. Sua primeira reflexão se dá acerca da hierarquia de prioridades que o Estado neoliberal propõe para a sociedade. Em primeiro lugar está a economia. Toda a desigualdade é tratada em segundo plano e maquiada com um discurso de meritocracia. Tal se dá em escala global, onde diversas nações se relacionam numa rede comum.

  A desigualdade racial também é abordada. Boaventura de Souza Santos descreve a discriminação e sua consequente redução de oportunidades e direitos como uma situação “pré-contratualista”. Tal situação consiste em impedir o acesso à cidadania a grupos que anteriormente se consideravam candidatos à cidadania.

  Boaventura ainda diz que o Direito pode ser instrumentalizado para trazer a emancipação destes menos favorecidos pelo sistema. Não se deve utilizar o Direito de maneira hegemônica, mas utilizar este instrumento hegemônico numa luta política por mais garantias e oportunidades iguais.

  É possível fazer uma conexão desta linha de pensamento de Boaventura de Souza Santos com as cotas raciais para ingresso em universidades públicas no Brasil. Tal situação seria um exemplo do Direito sendo usado como emancipador social, para que deixemos esta situação pré-contratualista na qual nos encontramos. Os resultados são lentos e a resistência grande, mas a perspectiva parece favorável.