Politicas assistencialistas e o direito emancipador

“O fascismo não é um regime politico, mas sim um regime social e civilizacional.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. P 19-20)

            Boaventura de Sousa Santos inicia seu artigo dizendo que atualmente as pessoas estão muito ocupadas para se questionarem o que está acontecendo no mundo, em suas próprias vidas e em si mesmas. Boaventura explica que os demo-liberais e os demo-socialistas lutavam contra o avanço do conservadorismo e a manutenção de um estado democrático.  Ele fala como esse cenário mudou radicalmente nos últimos 20 anos. Ocorreu uma crise do reformismo, que causou um ressurgimento do conservadorismo e maré ideológica. O que era comum ao demo liberalismo e demo socialismo foi pouco a pouco contestado, logo o direito se viu preso a essa maré e a via legal bloqueada. O neoliberalismo é uma versão “velha” do conservadorismo. Problemas modernos, soluções antigas.

Nisso se encontra um dos maiores problemas da atualidade: a consolidação de um novo tipo de fascismo. O fascismo presente no texto não se trata de um fascismo estatal, de uma imposição que “vem de cima”, se trata de um fascismo produzido socialmente. É um período da humanidade em que os “estados democráticos coexistem com sociedades fascizantes”. O fascismo existe em qualquer relação de poder e em troca extremamente desiguais e se consolida no quotidiano da sociedade contemporânea.

Nesse contexto, se entende a correlação com a discussão das cotas raciais no Brasil. O direito como movimento emancipador tem a capacidade de modificar a situação da divida histórica racial.

No Brasil, existe um pensamento forte contra as cotas raciais, com a justificativa de que estas acentuam o preconceito e “colocam que existe certa distinção entre as capacidades de negros e brancos”. Grande parte da população se baseia na meritocracia como parâmetro de vida, que é fortemente apoiada pelo próprio sistema capitalista para a manutenção das desigualdades sociais.  Esses argumentos, porém, carecem de dados e de cunho histórico, sendo forjados por uma direita cada vez mais conservadora e menos estudada.

Atualmente, no Brasil, os dados demonstram que existe uma disparidade muito grande entre o número de pretos e pardos presentes no país e o número destes em universidades, assim como os pretos e pardos são maioria nas prisões, nas comunidades etc. Tudo isso se baseia na divida histórica com os negros. Após a Lei Aurea, não houveram politicas de reparação dos danos aos ex-escravos ou quaisquer politicas assistencialistas, foi somente concedido a eles a liberdade, que veio acompanhada de trabalho degradantes por salários minúsculos, falta de moradia, falta de estudos etc.

Conforme o passar do tempo, esse cenário continuou, afinal, não existe ponte para subir na vida, somente as oportunidades lhe conferem esse caminho. Os negros nunca tiveram essas oportunidades, até a inserção das politicas assistencialistas no Brasil. Isso é um fato muito recente ainda e tem gerado um impacto positivo. Conforme essas politicas foram inseridas – e ainda estão sendo – de forma mais ampla, foi provado que negros e brancos tem sim a mesma capacidade, já que as notas na própria faculdade são semelhantes a ambos, o que falta aos negros são as mesmas oportunidades que os brancos tem de estudar, viver em condições dignas etc.

Barbara Moreira Ortiz - 2º Semestre do 1ºano de Direito Matutino.