Negra é a mão levantada dentro da universidade!

As cotas raciais, implantadas com pioneirismo pela UNB, em 2006, sofreram e ainda sofrem forte resistência dentro da sociedade. Prova disso é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) instigada pelo DEM contra a política de reserva de vagas da UNB. Os argumentos do partido giravam em torno do princípio da isonomia, meritocracia e de que as cotas não eram nada mais do que uma forma de discriminação. O STF negou o pedido do partido, legitimando as cotas raciais que iria se espalhar rapidamente por várias universidades públicas. A decisão do Supremo Tribunal Federal é a consagração da visão de Boaventura de enxergar o Direito como um possível instrumento de emancipação social: O mesmo direito serviu de argumentação favorável e contraria à política de cotas raciais.

Em tempos de crise nas finanças estatais, um argumento contra a política de cotas é o financeiro. Isso porque os alunos que entram nas universidades por cotas, em sua maioria, necessitam de auxílio permanência, devido à condição social que o mesmo se encontra. A Legalidade Hegemônica, de Boaventura, busca, nesse caso, o equilíbrio econômico da instituição,. Por outro lado, na quando se fala em universidades, berço do conhecimento, do desenvolvimento intelectual e da produção de material científico, minimizar o acesso de negros significa barrar a visão e contribuição de um grupo social que é, claramente, marginalizado em diversas situações. Nesse caso, a Legalidade Cosmopolita Contra-hegemônico deve ser invocada para que possamos, ao mesmo tempo que acolhemos os negros dentro das universidades, equilibremos as contas públicas. Pensar Boaventura é superar um direito minimalista, que é funcional à racionalidade econômica. Devemos, portanto, abandonar a estrita racionalidade weberiana, onde, nesse caso, só se leva em conta a questão econômica.

Argumentar que negros desenvolveriam trabalhos com uma visão diferente das de outros grupos pode parecer uma espécie de Fascismo Social, já que estou monopolizando uma visão de mundo a uma determinada classe de pessoas. Respondo que não. A Universidade, principalmente a pública, dá ao seu aluno a possibilidade de explorar, por meio de pesquisas, eventos, palestras, cursos, etc, suas potencialidades e desejos. É evidente que um grupo que sofre pressões específicas, como é o caso dos negros, por sua própria vivência, desenvolverá dentro das universidades linhas de conhecimento também específicas. Inclui-los é, então, o desenvolvimento dentro das academias de uma visão diversa da hegemônica.

Dentro da Sociedade Civil Intima, encontramos grupos sociais caracterizados pela hiper-inclusão. Esses grupos encontram-se mais incluídos às possibilidades de mercado, estudo e trabalho do que qualquer política pública seja capaz de promover para grupos marginalizados. Dentro das universidades não é diferente: existem setores da sociedade que tem uma maior facilidade para entrar no meio acadêmico já que, por sua melhor condição financeira, foi viável o pagamento de escolas particulares muito melhores que escolas públicas. É evidente que o negro, hoje, é o esteriótipo da falta de possibilidade de estudo. Não é difícil constatar essa afirmação, basta olharmos para cadeias e favelas. Nesses locais, encontraremos a soma de 2 fatores: baixa escolarização e intensa presença de pessoas negras. Fatos esses, consequência do que podemos chamar de uma luta de classes onde os negros estiveram, durante séculos, subjulgados e marginalizados como classe mais fraca. Dessa forma, o argumento de responsabilização do indivíduo cai por terra, já que não é só a vontade do ser que o torna capacitado para enfrentar vestibulares difíceis e cansativos, mas a somatória de diversos fatores que são privilégios, garantidos por uma questão histórica, de determinados grupos sociais.  Pensar em responsabilização do indivíduo é se valer de uma fascismo temporal do hoje que ignora os acontecimentos do pretérito.

“Mesmo depois de abolida a escravidão
Negra é a mão
De quem faz a limpeza
Lavando a roupa encardida, esfregando o chão
Negra é a mão
É a mão da pureza”

(A mão da Limpeza – Gilberto Gil)

Dessa forma, ao chocarmos a questão das cotas raciais com as ideias de Boaventura de Sousa Santos chegamos à síntese de uma necessidade não só social de inclusão, mas de uma elevação da diversidade das produções acadêmicas. Dessa forma, não são só o grupo de negros que encontra-se marginalizados que ganha espaço dentro das plataformas de destaque da sociedade, mas o próprio corpo social recebe uma diversificação da produção cientifica. A tentativa do negro de se incluir dentro do contra social enfrenta a emergência de um conservadorismo que não aceita, de forma alguma, que o Direito Hegemônico sirva como ferramenta para que, por meio do choque da regulação social e da emancipação social, sintetize uma garantia de bem-estar no Estado de Direito. Cabe a nós, academicistas, detentores do conhecimento, usarmos o mesmo para reverter a lógica hegemônica e utilizar a tal regulação social como mecanismo de emancipação social.

Guilherme Araujo Morelli Costa - 1°Ano Direito Noturno