segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Judicialização: questionamentos sobre a interligação dos poderes

Chamamos de judicialização o fenômeno que ocorre quando os órgãos do Poder Judiciário assumem para si questões de larga repercussão política e social que, primordialmente, seriam competências das instâncias tradicionais - as esferas do Legislativo e do Executivo.
Tal fato adquire maior relevância em determinados casos. A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da união homoafetiva foi, sem dúvidas, de grande repercussão. Desse fato, pode-se levantar o seguinte questionamento: até que ponto os problemas socio-políticos devem ser resolvidos por um órgão de competência jurídica?
Porém, à situação deve ser remetida especial atenção. Não se deve ter a imagem de que o Poder Judiciário toma para si as competências alheias. A enorme crise do Poder Legislativo, por exemplo, causa a falta de potencial - quiçá de legitimidade - para que essa esfera resolva conflitos da sociedade. Assim sendo, não seria preferível que o setor judiciário lidasse com tais impasses?
Ademais, tem-se o debate da politização da justiça. Assim, ocorre certo receio (já que a visão sobre política brasileira é deveras negativa). Portanto, o risco de se estabelecer noções de parcialidade acerca do Judiciário.
Por fim, cabe referência aprofundada à supracitada decisão sobre a união homoafetiva. Indubitavelmente, a situação recai na falta de representatividade do setor Legislativo. Sabe-se que, com as atuais bancadas conservadoras (leia-se retrógradas) dificilmente aprovariam projetos progressistas em relação à comunidade LGBT. Dessa forma, mesmo que não seja o ideal, as esperanças ainda recaem no Judiciário. Não precisa-se ir longe para constatar tal fato - o sebastianismo de Sergio Moro nos mostra perfeitamente tal quadro.

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