Cotas como forma de emancipação

     Boaventura de Souza Santos defende que o Direito deve funcionar como um mecanismo emancipatório, de forma a combater injustiças e evitar que determinadas classes sociais se sobreponham em relação às demais. Segundo o autor, o Direito não deve ser hegemônico, de forma a privilegiar determinados grupos da sociedade em detrimento de outros. Através da análise das ideias de Boaventura, pode-se fazer uma reflexão a respeito das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas do país.

   
  A partir da visão de Boaventura, as cotas raciais podem ser interpretadas como uma forma de o Direito brasileiro promover justiça social, e consequentemente, agir em prol da emancipação. Pela perspectiva do autor, a população negra, por sofrer com a marginalização, com o preconceito e com a segregação social, deve ser amparada pelo Direito de maneira a promover a integração dessa população aos ambientes frequentados majoritariamente pelos grupos privilegiados da sociedade. Boaventura ressalta o fato de o Direito na pós-modernidade ser utilizado pela população mais abastada em benefício próprio, de maneira hegemônica, ampliando as desigualdades sociais e gerando a exclusão das classes menos favorecidas. Portanto, nesse cenário, destacam-se as cotas raciais como medida importante para impedir que o Direito se consolide como uma ferramenta controlada pela elite.

     Embora as cotas raciais gerem contestações, como por exemplo a de que elas seriam usadas pelo governo como medida paliativa para encobrir o grave problema da educação pública no país, não se pode negar que elas são importantes para promover a inclusão dos negros nas universidades, representando um passo importante no caminho da igualdade e do combate ao preconceito.

Rafael Carpi Baggio - 1° ano de Direito - Diurno