A Judicialização nas Questões Atuais

Barroso versa sobre o avanço da justiça constitucional em questões de política majoritária. Fenômeno que tem crescido no Brasil, país onde o Supremo Tribunal Federal tem agido de forma ativa em grandes decisões, envolvendo questões políticas e sociais, tirando os holofotes do Poder Legislativo. Poder que, apesar de ser a expressão do povo, é conservador no que envolve os direitos civis. A Judicialização é consequência dessa lentidão do Poder Legislativo

Sob a perspectiva da judicialização, o caso que tem como discussão central a união homoafetiva, busca o reconhecimento de direitos fundamentais, presentes na Constituição. O direito a igualdade e a dignidade da pessoa humana são exemplos desses direitos. Embora há os que digam que a única união prevista na legislação é a união entre home e mulher, a decisão do STF foi a favor do reconhecimento da isonomia da união homoafetiva frente a heteroafetiva, e do reconhecimento de sua  identidade como instituição familiar.

É função do poder público, buscar reparar os danos históricos causados a minorias. A decisão do STF não faz mais do que garantir aos casais homoafetivos o que os outros casais sempre tiveram. É uma etapa na luta pela igualdade. 

Isadora Morini Paggioro, 1º ano direito - Diurno