Mudanças e extremos

O caso de mudança de sexo, deferido na comarca de Jales, evidencia o progressismo em direção ao pleno direito à personalidade de pessoas transexuais, ainda que lento e forçado a decisões judiciais, declarando e não compactuando com a recorrente coação moral e social a que o grupo perece.

Em um mesmo intervalo de tempo, em outro extremo, encontra-se Luiza Coppieters, professora em importante colégio particular de São Paulo, que se assumiu transexual em 2014 e em decorrência disso, foi demitida e abarcada pela síndrome do pânico resultante da subjugação social.

Em Jales, a decisão judicial, apresenta relação direta à racionalidade material weberiana, ao considerar os valores, assim como a circunstância cultural da sociedade em geral que marca o preconceito em relação a transexualidade, a partir da forma que o direito é positivado com apoio no tensionamento constante entre a forma e o ser real. Embora a desvalorização individual dessa minoria apresente-se clara, a partir da discussão acerca da necessidade de financiamento da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.

Na capital paulista, por outro lado, a racionalidade formal foi celebrada, à medida que não levou em conta as individualidades da minoria e, aproxima-se ao pensamento weberiano, por essa ideia universal de repressão de gênero ser correspondente à ideia da classe dominante, (classe esta intensamente presente nos grandes colégios privados). Dessa forma, subordinados à pressão econômica, cederam ao preconceito social demitindo a professora, ainda que uma intensa campanha organizada pelos alunos e abraçada por veículos de ampla divulgação midiática na internet, evidenciassem a aceitação e o comprometimento da professora e dos alunos com o caso e sua não ligação com o gênero dos envolvidos.

Há muitos passos a serem percorridos pela justiça, assim como pela sociedade. Há muito a ser feito.