Instrumentalização do Direito

O episódio ocorrido em janeiro de 2002, na cidade de São José dos Campos - SP, conhecido nacionalmente como "Pinheirinho" ilustra a faceta do Direito enquanto instrumento de conservação da ordem social. Ao utilizar deste instrumento para sustentar e resguardar o à propriedade de um homem em detrimento do direito à moradia de 6 mil pessoas, a juíza que decidiu o caso, utilizando de argumentos hegelianos, acabou comprovando a perspectiva marxista que se tem sobre o Direito.
Neste caso, flexibiliza-se o Direito para emplacar o direito à propriedade hierarquicamente acima do direito à moradia. Tal flexibilização dá-se conforme a orientação ideológica que favorece a classe dominante, representada, nesta situação, pelo empresário Naji Narras. Esta função primordial do Direito é denunciada e descrita por Karl Marx.
Faz-se o uso de um argumento de natureza hegeliana, que configura o Direito, matematicamente enquanto um código exato, no qual a situação problema é encaixada e daí tira-se um resultado, desconsiderando a perspectiva social geral, os precedentes e as consequências. Essa desresponsabilização social do direito é danosa no sentido em que se negligência o respaldo deste instrumento àqueles que mais precisam deste.
Mauricio Vidal Gonzalez Polino / Direito noturno