Balança da (In)justiça

          O caso da desapropriação da comunidade Pinheirinho de São José dos Campos, em 2012, na qual 1577 famílias foram tiradas de suas casas violentamente, ilustra bem a visão marxista a respeito do Direito como instrumento de dominação. Independente da legalidade do processo em si, o que não pode ser aceito é a forma coercitiva e arbitrária com que as decisões foram tomadas, durante os trâmites processuais, e postas em prática. Como de praxe na sociedade e na política brasileiras, os direitos do povo – entenda-se povo na visão capitalista: proletariado – foram suprimidos em prol das classes dominantes. A decisão da juíza Márcia Loureiro de autorizar a desapropriação da comunidade demonstra atitude conforme previa Hegel: a lei é vista como ideia-chave do Estado Moderno, em detrimento das vontades particulares. Loureiro resume-se a pôr em prática o que ditam os livros de Direito, sem preocupar-se em dar atenção à realidade das famílias que sofreriam as consequências de uma decisão sua. É justamente o que critica Marx: os ideais hegelianos existem como abstração e não se aplicam à realidade. Além disso, a desapropriação em si correu sob diversas ilegalidades: além de os moradores não terem sido avisados com antecedência, as tropas enviadas agiram com extrema dureza e violência, desrespeitando toda uma pauta dos Direitos Humanos e agredindo a dignidade física e moral dessas famílias.

O grande problema do jurídico no Brasil é o fato de a balança da justiça, na prática, nunca estar em equilíbrio. Por insistirem em se pautarem apenas nas normas positivadas, os juristas fazem cair sobre os ombros das classes desfavorecidas todo o peso da desigualdade, do desrespeito e do egoísmo da sociedade.

Maria Eduarda Léo - diurno.