Em 2012, na cidade de São José dos
Campos, ocorreu a reintegração de posse de uma propriedade pertencente à massa
falida do empresário Naji Narras, a qual abrigava o complexo do Pinheiro, local
em que mais de seis mil pessoas residiam. É fato que, desde o início da
ocupação da propriedade supramencionada, em 2004, várias foram as idas e vindas
jurídicas que essa questão passou, as quais culminaram por fim na
desocupação da área, retirando bruscamente todas as famílias do terreno citado.
Exposto isso, o pensamento hegeliano
disserta que o Direito seria uma fonte geradora de felicidade para toda a
população sob ele submetido, sendo uma expressão máxima de justiça e igualdade
para os indivíduos. De fato, Hegel acredita na superioridade da lei quando em
relação às vontades particulares de cada um, acreditando no progresso jurídico
constante que visa solucionar as falhas anteriormente existentes no sistema,
conduzindo o mesmo para a estimada liberdade civil. Desse modo, a reintegração
de posse da propriedade em que se situava o Pinheirinho seria a medida correta
a ser feita no contexto apresentado, uma vez que estaria previsto na lei o
direito à propriedade e usufruto da mesma, sendo que os moradores do complexo
supracitado deveriam ser realocados para um local que não causasse conflito
jurídico.
Em contrapartida, Karl Marx desenvolve
um raciocínio bem distinto do de Hegel, sendo ainda um dos principais críticos
do mesmo. Segundo Marx, a liberdade hegeliana que seria conduzida pelo Direito
não passa de uma ideia errônea, uma vez que acredita que apenas o capital é o
instrumento o qual de fato pode trazer alguma liberdade aos indivíduos. Além
disso, ele crê que o Estado moderno de Hegel ainda é muito abstrato, carecendo
de uma aplicabilidade efetiva no sociedade existente. Dessa forma, a retirada
da população de Pinheirinho a fim de concluir o processo de reintegração de
posse é uma atitude muito errada a ser concretizada pelas autoridades em questão, visto que esses
indivíduos carecem de recursos e influências financeiros para lutar contra a
conclusão de tal medida. Assim, o Direito não se apresenta como um mediador de
ambas as partes, lutando para amenizar o sofrimento e impacto alheios; porém,
se torna uma instituição dotada de um conservadorismo nato, favorecendo o lado elitista em
detrimento do popular.
Além disso, é importante ressaltar a
situação na qual a sociedade do Pinheirinho passou durante e depois do término
da operação de reintegração. Vários foram os relatos de abuso de poder pelo
Batalhão da Polícia Militar, sendo que este forçou muitas das famílias a
abandonarem suas residências sem ao menos poderem reunir seus bens materiais.
Logo após isso, muitas das casas foram imediatamente derrubadas,
impossibilitando qualquer tipo de resgate posterior dos móveis. Por fim, as
famílias não foram devidamente realocadas, sendo amontoadas em ginásios e com
pouquíssima assistência do governo municipal de São José dos Campos, bem como
do Ministério Público.
Em suma, o pensamento hegeliano de
fato se apresenta distante da efetiva realidade que foi vivenciada pelos
moradores de Pinheirinho, visto que o Direito não foi gerador de nenhuma
felicidade ou liberdade para os mesmo. Desse modo, Marx se aproxima bem mais das
dificuldades enfrentadas por essa massa de pessoas, comprovando na prática que
o lado que detém mais capital acabará, de uma forma ou de outra, se sobressaindo
sobre o outro.
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