Direito Contra Hegemônico?

     Em tempos de pós-modernidade, o neoliberalismo tem exercido papel fundamental não só na lógica econômica, mas também na sociedade como um todo, posto que suas características de flexibilização, coisificação e instabilidade de relações têm exercido grande influencia na vida dos cidadãos. Uma das consequências dessa dinâmica liberal está no descaso do Estado para com a parcela da população que não consegue se adaptar as mudanças na velocidade necessária e acaba sendo marginalizada. Assim, embora haja uma gama de direitos previstos no ordenamento jurídico que visam garantir a igualdade de todos os cidadãos em qualquer situação, ela apenas se manifesta de forma eficaz em seu aspecto formal. Nesse sentido, Boaventura de Sousa Santos, faz do título de seu artigo uma pergunta: poderá o direito ser emancipatório?

     O sentido de emancipatório citado acima relaciona-se diretamente com o conceito de igualdade material descrito por Max Weber. Assim, como a intenção de resposta do autor à essa pergunta não vem nem sob a forma afirmativa nem sob a negativa, mas sim, dizendo que as lutas sociais é que são emancipatórias e se utilizam do direito para embasa-las, é possível estabelecer um paralelo do pensamento de Boaventura com o julgado do DEM x UnB, onde o Partido Democrata luta conta o sistema de cotas da Universidade de Brasília. Enquanto os primeiros defendem a inconstitucionalidade do sistema baseando-se no argumento de que a discriminação é uma questão social e não racial, os argumentos favoráveis se baseiam no fato que de que as cotas é um mecanismo pelo qual o Estado pode amparar aqueles que pela lógica econômica do passado e até mesmo do presente não exercem plenamente seu direito de igualdade posto que foram excluídos do contrato social.
    Além disso, há outro conceito muito importante para Santos que pode ser aplicado à esse caso prático, o de fascismo social. Este faz com que a classe dominante da sociedade seja detentora das fontes de poder e conhecimento e se utilizem disse para seu próprio benefício. Assim, como atualmente a classe média-alta e branca no Brasil é essa classe dominante, as cotas se inseriram como tentativa de quebrar essa lógica.
     Por fim, analisando a decisão final do julgado que foi proferida em favor da permanência das cotas na UnB, pode-se afirmar que este é um exemplo de caso onde o direito é usado como instrumento emancipador. Entretanto, para que possamos atingir uma verdadeira mudança no atual contexto, é necessário que todos os grupos se unam em uma luta comum contra o sistema dominante e em favor do fomento a igualdade e do respeito as diferenças, concretizando o que Boaventura chama de cosmopolismo subalterno.

Juliana Previato- 1º ano direito noturno.