Da senzala não mais para a favela e sim para a universidade.

O Partido Democrata (DEM) ajuizou uma Arguição de Preceito Fundamental alegando a inconstitucionalidade das cotas raciais então vigentes na Universidade de Brasília.  Nela, afirma que a adoção das cotas fere diversos preceitos fundamentais, entre eles, o princípio republicano, a dignidade da pessoa humana, e o princípio meritocrático. Asseveram que o critério estabelecido pela universidade pressupõe uma racialização da sociedade, e a forma como ocorre a seleção dos candidatos remete a um Tribunal racial. Além disso, questiona, se o racismo institucionalizado baseado no modelo Norte Americano e Ruandês seria o meio mais ideal e se seria a medida mais justa, social e igualitária.

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADPF, uma vez que a medida foi implantada no intuito de reverter o quadro de desigualdade histórica étnico racial em nossa pátria e não pode ser avaliada apenas sob a ótica de sua compatibilidade com certos preceitos constitucionais, ou seja, entende que o direito formal tem que ser avaliado materialmente a fim de amenizar as disparidades existentes no país.

Sob a perspectiva de Boaventura de Sousa Santos, a emancipação seria a maneira pela qual as pessoas que não foram atendidas pelo contrato social, isto é, pela forma da lei, possam ser abrangidas por ela. Desta forma as cotas seriam de certo modo, uma maneira de estabelecer a emancipação social de um grupo, o qual foi vítima por séculos da escravidão e embora tenham conquistado a liberdade, seus direitos não foram estabelecidos de forma efetiva. Um dia eram escravos, no outro libertos. Saíram da Senzala e foram para as favelas, uma vez que a lei de Terras em 1850 estabelecia a aquisição de terras somente pela compra, sem condições financeiras, sem estruturas, a única alternativa eram as habitações irregulares, condição esta, perpetuada mesmo após séculos da escravidão.

 O discurso de que o Brasil é um país miscigenado e não racista, ou que as medidas de ações afirmativas desqualificam o negro, ou que não há como responsabilizar as pessoas atualmente pela escravidão, são falas enrustidas em preconceitos ou análises rasas acerca do real problema.

 O DEM, ao pedir a concessão da liminar para a suspensão da realização do registro de alunos e nova divulgação de lista a partir do sistema universal de ingresso, independente do critério racial de convocação, evidencia a faceta do fascismo social, enunciado por Boaventura, cuja bandeira de luta é o individualismo, é a sensação de insegurança, demonstrando que aqueles que não estão aptos não merecem as mesmas oportunidades, trata-se de uma espécie de darwinismo social. Além disso, verifica-se uma forma de exclusão pós contratualista, basta ver que os cotistas haviam adquirido o direito de ingressar naquela universidade, no entanto, com aquela liminar poderiam ser excluídos do contrato social sem perspectivas de regresso.

Ao determinar o critério de reserva de vagas na seleção de alunos, a UnB buscou inserir os negros que estão na sociedade civil incivil, ou seja, inserir aqueles totalmente excluídos a fim de tornar a universidade um ambiente mais democrático, e plural, visto que tanto na sociedade em si quanto nas universidade, verificava-se o fascismo do apartheid social, segregação entre os "civilizados" e os "selvagens".

Boaventura, ainda trata do cosmopolitismo subalterno que seria um projeto plural, no qual grupos sociais se unem a fim de adquirir maiores conquistas. Também afirma que o que torna o direito um instrumento hegemônico é o uso que determinados grupos fazem dele e o pluralismo jurídico atuaria contra-hegemonicamente nas desigualdades das relações de poder. Sendo assim, as políticas de cotas raciais seria uma maneira de favorecer o convívio entre diferentes grupos e estabelecer a emancipação. Ademais a igualdade é um objeto a ser perseguido e necessita de iniciativas concretas em proveito dos grupos desfavorecidos, como julgou o STF.

“Chamaram-me negrinho, preto, criolo.
Queriam-me escravo
Queriam-me estatística
Queriam-me na massa!
Comendo o pão que o Diabo amassa
Todos os dias para seus afilhados,
Pobres, pretos, coitados, esquecidos por Deus...
Chamaram-me carvão, preto tizil.
Queriam-me no enquadro
Queriam-me na cova
Queriam-me fora da escola!
Por isso desde criança me falaram
Que o lápis "cor-de-pele" não era da minha!
Por isso que no muro da Universidade Higienista, na Faculdade de Medicina está escrito: "FORA PRETOS!”.
Chamaram-me macaco, pixaim, nariz de batata.
Queriam-me Gari
Queriam-me Porteiro
Queriam até que eu alisasse o meu cabelo!
Mas eu resisti, e to aqui
Para apontar o dedo na cara dessa sociedade racista e fascista e dizer:
Eu sou filho de ZUMBI
E meu povo vai resistir!”

http://www.afroeducacao.com.br/reportagens/197-a-luta-contra-o-racismo-institucionalizado

Ariane do Nascimento Sousa

1ºAno Direito- Noturno

Aula, 2.1. Boaventura de Sousa Santos