CIDADANIA COMO ASPIRAÇÃO IRREALISTA

Sendo carregados da África rumo ao Brasil a fim de mater abastecido o mercado do tráfico negreiro, os povos de etnia negra foram constantemente expostos aos mais variados perigos e descasos. Sendo considerados até mesmo como seres inferiores, animalizados, suas condições de vida eram precárias e visavam o mínimo no intento de prolongar os lucros proporcionados ao senhor que os detinha.

Em vista dos abusos e maus tratos impostos aos escravos e devido à pressão inglesa para o fim da escravidão e incremento do público consumidor para seus produtos industrializados, o movimento abolicionista ganha espaço no Brasil e pequenos ganhos começam a ser alcançados. O fim do tráfico negreiro imposto por lei, e 1850, foi uma dessas conquista no sentido de não mais conferir a condição de animais aos negros escravos. Uma conquista rumo à sua humanização perante a sociedade.

Seguindo a linha histórica, veio, logo após, a Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário e, por fim, a Lei Áurea. Sendo então libertos, os negros agora eram homens livres. Mas só homens livres.

Ainda marginalizados e apartados da sociedade como um todo, os ex-escravos foram então empurrados para os morros e confins das cidades; foram empurrados para os barracos, para os cortiços, para as favelas. Por força da ação pré-contratualista, são considerados apenas homens liberto e só. Não são eles cidadãos de fato. É a ação desreguladora do mercado que precisa desestabilizar a sociedade para estabilizar a economia.

Com o surgimento do neoliberalismo, a situação é agravada para a sociedade e, em especial, para os então apenas libertos ex-escravos. O arrocho salarial, as privatizações e a diminuição de investimentos no social acaba por afundar em caos a sociedade que já tinha por si só muitos problemas. Em resposta ao modo FHC de governar, surge uma nova força que busca reimplantar os valores de inclusão social, dando especial atenção aos grupos marginalizados e empurrados para a degradação da condição humana, ou seja, especialmente os mais pobre e, por consequência, os negros em sua maioria.

A implantação de projetos sociais de inclusão, como as cotas raciais, em sua generalidade, aparentam ter o ónus das melhores intenções. Entretanto, tal ação esconde um problema de alcance minimalizado que acaba por mascarar a sua verdadeira efetividade, posto que somente boas intenções não produzem os efeitos de realmente integrarem na sociedade os negros e seus descendentes majoritariamente marginalizados. Em suma, com a manutenção da forte presença neoliberal e da influència do pré-constratualismo, tais personagens não deixaram de ser meros homens livres, não verdadeiramente cidadãos, posto que as ações da desregulação social em prol da regulação econômica e a falaciosa e lenta inclusão social de tais marginalizados apenas contribuirão para a manutenção da ideia de cidadania como aspiração irrealista.  

Aluno: Rafael dos Anjos Souza

Turma: Direito Noturno / Turma XXXII