A demonstração do fascismo social

 O sistema de cotas é uma ação afirmativa, temporária como se deve ser, que visa reparar os danos causados aos negros e seus descendentes desde a escravidão e posterior a ela. Boaventura compactua que o sistema de cotas demonstra a emancipação social que deve ser conquistada através da luta por direitos e da luta política, na tentativa de garantir igualdade na “sociedade civil incivil”.

 Porém como apresentado por Boaventura o fascismo social está fortemente presente na nossa sociedade. Esse termo designa uma crise do contrato social na qual um grupo tenta sobrepor-se a outro, notadamente brancos sobre negros e tal fascismo se apresenta claramente quando se presencia a contrariedade às cotas raciais em universidades.

 Nesse sentido, em 20 de julho de 2009 o partido Democratas entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental a fim de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília. A justificativa do partido para essa arguição é de que a exclusão nas universidades se dá pela desigualdade econômica e não pela sua cor de pele e preconceitos raciais e dessa forma as costas estariam ferindo a igualdade prevista no art. 5º da Constituição Federal. No desfecho desse caso, o STF julgou a favor da UnB, considerando constitucional o sistema de cotas como ação afirmativa geradora de uma igualdade material.

 Sobre o julgamento do STF, Boaventura de Sousa Santos diria que o Direito interpretou seu papel emancipatório, pois as medidas adotadas ao sistema de cotas promove a expansão de seu conceito de cidadania ao tentar incluir grupos subordinados e minorias na sociedade de modo igualitário.

Júlia Andrade Nunes Queiroz – 1º ano Direito Noturno