O caso do Pinheirinho: a instrumentalização elitista do Direito e a necessidade de mudança

Numa análise marxista, pode-se dizer que o proceder do caso do Pinheirinho na Justiça explicita o uso do Direito como ferramenta de dominação burguesa para a perpetuação da lógica de exploração e dos privilégios da burguesia em detrimento da classe trabalhadora. De acordo com Marx, essa instrumentalização do Direito de forma exploratória deriva de toda uma conjuntura sustentada pelo sistema capitalista de produção; em que, em nível infraestrutural, os meios de produção - em destaque para a terra - são detidos pela elite e privados da força produtiva - o proletariado - para que, em nível estrutural, a classe rica possa manter subjugada a classe operária, usando de todos os artifícios e instrumentos para isso.

         Nesse sentido, evidencia-se no caso do Pinheirinho o mesmo fenômeno: a elite, ali representada pelo interesse da massa falida da Selecta (do empresário Naji Nahas), utiliza de seu poder financeiro e influência para que o Direito estivesse a seu favor - a juíza Márcia Loureiro, por exemplo, claramente toma seu lado (que, deve-se dizer, não deixa de ser ao próprio lado que pertence: o da classe rica) ao decidir pela reintegração de posse daquela área nobre em São José do Rio Preto; mesmo que isso significasse o despejo de 1500 famílias de trabalhadores, feito de forma totalmente despreparada e truculenta - figuram nessa experiência a demolição de casas inteiras com todos os pertences dessas pessoas, agressões, abusos de autoridade por parte dos policiais, infinitas violações de Direitos Humanos.

         Isso nos mostra não somente mais um caso do Direito a serviço do capital, onde o direito de posse, mesmo que de uma terra inutilizada, é priorizado sob o direito de moradia daqueles que necessitam; mas também chama atenção para a gritante necessidade de uma reforma agrária:  a terra que foi ocupada pelas famílias não tinha antes finalidade social, ainda assim o Estado não a confiscou e o governo estadual decidiu por conceder à Selecta SA o terreno do Pinheirinho depois de 7 anos de ocupação. O materialismo histórico dialético condena a concentração da terra (meio produtivo) sob o controle burguês - nas palavras de Marx: “O Manifesto Comunista tem como tarefa a proclamação do desaparecimo próximo e inevitável da moderna propriedade burguesa”.

         O ocorrido no Pinheirinho, por fim, nos convida a uma reflexão: quem são os juristas de hoje? E quem serão os juristas de amanhã? Se, ao longo da história do Brasil, o Estado sempre se firmou em bases patriarcais, conservadoras, elitistas; é a isso que estamos dando continuidade? Ao meu ver, essa lógica vem, felizmente, mudando - quanto mais se aprofundam as diferenças sociais mais grita a necessidade de mudança, é assim que cresce a esquerda, o feminismo, o movimento negro, o movimento homoafetivo, o movimento trans, enfim, todas as minorias que se fortalecem pela causa e enfraquecem o sórdido sistema assassino ao qual nosso país se inseriu até hoje. Cabe a nós, os juristas de amanhã, utilizar das ferramentas que possuiremos para fazer do Direito não mais o instrumento de dominação do qual hoje muito se utiliza, mas saber usá-lo como instrumento de emancipação social de todos aqueles que precisam. Se não a isso, para que servimos nós?


Gabriella Di Piero - Direito Diurno