O caso do Pinheirinho sob o viés do materialismo histórico/marxismo: Direito como instrumento de mudança social ou como legitimador das desigualdades existentes no capitalismo?

A desocupação do pinheirinho em São José do Campos (por sinal, uma cidade com alto PIB e renda per capita, de acordo com o IBGE), estudado como uma realidade social com suas bases criadas historicamente a partir das relações de produção da vida material, pode ser vista como resultado do poder da classe burguesa sobre o restante da sociedade. O Pinheirinho foi um bairro criado por pessoas do MST, em uma propriedade privada - que no momento da ocupação estava sem função social- que pertencia à massa falida de uma grande empresa. Esse bairro abrigou por cerca de 8 anos cerca de mais de seis mil pessoas que se organizaram para tentar viver com o mínimo de dignidade que um terreno sem infraestrutura suficiente (sem sistema de esgoto, abastecimento de água e energia elétrica adequados) permitia.

O poder do estado determinou a reintegração de posse (mesmo com uma confusão judicial e alguns procedimentos ilegais realizados durante o processo, além da incompatibilidade do despejo com princípios da constituição e de pactos internacionais), e apesar de tentativas ingenuas de resistência todas as famílias foram reprimidas e obrigadas a deixarem para trás seus lares, pertences e memórias. Esse acontecimento é só mais um que mostra como a política e o direito são derivados do poder econômico, ou seja, que as elites econômicas se encontram no topo da hierarquia política e impõem a forma de organizar a sociedade que lhes parecem mais conveniente. A partir desse ângulo, pode-se afirmar que mesmo que camuflado de democracia o estado é sempre uma ditadura, pois se encontra sempre à serviço da classe dominante e é fruto das relações estabelecidas em um contexto capitalista e portanto, passa a expressar as desigualdades existentes nesse modo de produção.

A junção da teoria marxista com o caso do Pinheirinho confirma que toda a sociedade se organiza a partir do modo de produção, e que no capitalismo o pressuposto da igualdade perante o estado é uma mentira que mascara a realidade e esconde as injustiças para manter o poder da classe dominante. 
Dessa forma, o direito apenas legitima a dominação de uns em detrimento de outros (massa falida - moradores do Pinheirinho) e passa a falsa imagem de que as desigualdades e condições de exploração da classe burguesa com a classe operária é algo natural/legal e não historicamente condicionado (direito à propriedade privada).

Débora Rayane Brandão Filadelfo, Noturno - 1° ano Direito